O Pólo industrial de viana (Piv) é o único local do país com a concentração de centenas de empresas, tendo como atracção para os superficiários a concessão, em tempo record, do Titulo de Direito de Superfície. No PIV, serviços como fornecimento de electricidade e água, construção de vias rodoviárias e garantia de segurança é responsabilidade da entidade gestora. Apesar de não ter, por enquanto, lotes disponíveis, o Presidente do Conselho de Administração, Miguel Luis, em entrevista exclusiva a OPAÍS, renova o convite a interessados, sublinhando que o Estado angolano ainda não está satisfeito com o número de empresas industriais que estão nesta zona
Para começar, Sr. PCA Miguel Luís, situe- nos em relação à localização do Pólo Industrial de Viana – PIV?
A sua questão tem de ser respondida em duas vertentes, sendo uma do ponto de vista legal e outra dos limites geográficos deste perímetro. Do ponto de vis- ta legal o Pólo Industrial de Via- na é resultado do programa de rindustrialização, lançado no ano de 1998 pelo então Conselho de Ministros (nas vestes de órgão Titular do Poder Executivo, à época) e o objectivo era, precisamente, fomentar a nível da província de Luanda e com perspectiva de expansão em to- do país, este programa de reindustrialização, ou seja, fomentar o surgimento de indústrias.
Daí que foram emanados dois Diplomas Legais muito importantes e que vigoram até ao presente momento, nomeadamente a Resolução 1/98 e a 4/98, que são até ao presente momento os principais instrumentos que coordenam, do ponto de vista legal, o programa de reindustrialização do país. Este programa deu vasão a um outro documento que é o Decreto Executivo nº 41/98 que criou esta empresa.
A empresa, do ponto de vista da sua natureza jurídica, é uma sociedade anónima de capitais públicos que é regida tanto pela Lei das Sociedades Comerciais, bem como pela Lei do Sector Empresarial Público. Estas resoluções vieram também delimitar o espaço físico o que seria então o primeiro passo da criação de terrenos apropria- dos e em locais adequados para a instalação de indústrias a nível do país, e em específico a nível de Luanda no município de Viana. O Pólo de Desenvolvimento Industrial de Viana ocupava, inicialmente, uma área de 6 mil hectares, que foi reduzida no ano de 2008 e deu origem a Zona Económica Especial (ZEE) Luanda Bengo.
Do ponto de vista geográfico…
A sua delimitação, do ponto de vista geográfico, começa na travessa que faz a lateral esquerda do supermercado Candando (passe a publicidade) na Deolinda Rodrigues até ao interior na estrada do Cemitério de Viana. Daqui percorre esta estrada até ao seu final no viaduto do Zango e estende-se em todo o troço da Via Expressa até ao início do viaduto da estrada 230. Está acrescido do troço que vai até ao Porto Seco desde a estrada da Universidade Jean Piaget. Esta área configura cerca de 2 350 hectares que é o perímetro do PIV. Nesta altura tem mais de 500 empresas registadas. Em pleno funcionamento temos 269 empresas, inseridas no subsector de actividade industrial. Te- mos 15 subsectores de actividades, com destaque para a logística e comércio, este último com a Cidade da China a ser um exemplo. A par dela, temos outras superfícies que se ocupam do comércio. Mas, o grosso do essencial que, cativa e prenda a nossa atenção é actividade industrial da qual mais nos ocupamos e prestamos mais atenção para o seu fomento. Portanto, em resumo e de uma forma inicial é as- sim que posso responder a sua primeira questão.
O perímetro parece estar a tentar recuperar uma tradição que já vem do tempo colonial, quando Viana era realmente um ponto de concentração de indústrias. Esta a tentar-se recuperar este passado?
É o que se pretende. Digo que é o que se pretende, porque o objectivo ainda não foi alcançado a 100%, ou seja, o próprio Estado angolano, não está ainda totalmente satisfeito, não só com o número de empresas industriais que estão nesta zona, mas, também porque os sub-sectores de actividades que nós temos aqui a serem desenvolvidos, ainda não satisfazem de todo aquelas que são as pretensões do Executivo angolano, e que vem sendo plasmadas nos vários documentos ou planos que norteiam a actividade do Estado, como o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).
Se entrarmos adentro neste documento, vamos perceber claramente, qual é a intenção do Estado, e que tipo de actividades precisam de ser desenvolvidas e que possam fomentar a diversificação da economia. Por exemplo, se quiser ser mais específico, muito recentemente recebemos indústrias que se ocupam da produção de fertilizantes. Neste momento ainda não temos nenhuma em pleno funcionamento, temos apenas uma que vai fazendo alguma produção de ensaios e para fins comerciais, mas, ainda não na sua máxima potência. Estamos a falar de empresas que se ocupam do ramo da agro-indústria, nomeadamente da transformação de alimentos, que neste momento é a nossa prioridade.
Ou seja, nós estamos completamente virados à concessão de terrenos a empresas ou unidades fabris que estejam vocacionadas à agro-indústria. Esta é a visão que o Estado tem do ponto de vista da prioridade que é a transformação de alimentos sem prejuízo de outras indústrias conexas que vão obviamente ajudar na alavancagem das prioridades do Governo. Este exemplo, foi apenas para dizer que, quer do ponto de vista do número de industriais, quer da diversificação das actividades industriais, ainda não se atingiu a plena satisfação. Mas podemos dizer que está-se a percorrer um caminho lento mas que, se bem acompanhado, poderá surtir efeitos na sociedade em geral.
