A inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) em Cabinda instruiu cerca de 70 processos ordinários e 15 extraordinários contra gestores públicos envolvidos em actos de corrupção. A instituição, criada há dois anos na província, instruiu, igualmente, uma sindicância à companhia aérea TAAG devido ao envolvimento de um funcionário seu em acto de corrupção na cobrança de valores superiores ao custo do bilhete a passageiros que pretendiam viajar de Cabinda para Luanda
Os dados foram divulga- dos pelo delegado provincial do IGAE, em Cabinda, José Pereira Manuel, à margem do encontro sobre consulta pública acerca da estratégia nacional de prevenção e repressão da corrupção realizado nesta cidade. De acordo com José Pereira Manuel, a corrupção na província atingiu níveis preocupantes entre gestores públicos e empreiteiros de construção civil relativamente à execução de obras ligadas ao Plano Integrado e Intervenção nos Municípios (PIIM) em Cabinda.
“Deparamos de que há pagamentos de obras a 100% e em termos de execução física essas obras não tiveram avanços. Isto nos preocupa bastante. Não vamos ficar de braços cruzados, vamos actuar e remeter esses processos a quem de direito”, prometeu. No âmbito do combate à corrupção ao nível da província de Cabinda, José Manuel garantiu que o IGAE está a trabalhar em parceria com a Procuradoria-Geral da República (PGR) na instrução de vários casos e que “em breve trecho esses processos serão encaminhados para o tribunal.”
José Pereira Manuel classificou alguns delitos de “pequena corrupção”, sobretudo os casos de flagrante delito que chegam ao conhecimento do IGAE através de denúncias e “nós vamos flagrar as pessoas visadas e apre- sentamos aos órgãos de Comunicação Social para desencorajar esses actos de corrupção.” Tudo quanto o jornal OPAÍS apurou, até ao momento, nenhum processo de corrupção ao nível da província de Cabinda foi remetido ao tribunal, um facto justificado pelo delegado do IGAE por se tratar de processos burocráticos que demoram muito tempo e que estão em segredo de justiça, e que requerem todo o cuidado.
Poucos casos de denúncia
O sub-procurador geral da República em Cabinda, Miguel Janota, afirmou, à imprensa, que a PGR registou poucas denúncias de cidadãos relativamente à corrupção o que levou a apelar publicamente para que qualquer pessoa que tenha conhecimento da pratica de um acto de corrupção que o denuncie. “Temos alguns processos de corrupção em curso na PGR, mas são poucos. As pessoas que denunciem, podem estar à vontade porque serão protegidas. A segurança dos denunciantes estará salvaguardada”, garantiu.
Segundo Miguel Janota, a instrução processual de muitos casos envolvidos em corrupção ficou comprometida com o surgimento da pandemia da Covid-19, pelo que “tivemos que parar”, bem como a ausência de pessoas envolvidas que deveriam ser ouvidas mas que estão noutras províncias. “É preciso chegar junto delas e das autoridades congêneres por via das cartas precatórias. Contudo, estamos a trabalhar.” O sub-procurador Miguel Janota que o país vive um problema sério de corrupção, um fenómeno que corrói grandemente a sociedade e que compro- mete, em determinados casos, os objectivos traçados pelo Estado.
Por este facto, referiu, o Presidente da República, João Lourenço, mandou elaborar um plano estratégico de repressão e combate à corrupção que deve ser precedido de uma consulta pública para que os cidadãos se pronunciem sobre aquilo que pensam da corrupção e, fundamentalmente, sobre a forma como esse fenómeno deve ser combatido. Explicou que depois de recolhidas as contribuições dos cidadãos as mesmas serão encaminhadas ao PR.
Ao nível de Cabinda a consulta será extensiva aos municípios de Cacongo, Buco-Zau e Belize e enviadas às estruturas competentes no próximo dia 15 de Maio. “Os problemas da província de Cabinda são transversais aos que se vivem em todo país, mas é extremamente importante que o cidadão tenha consciência de que se denunciar um facto que possa constituir crime o autor não estará impune.”
Governo quer população a denunciar actos de corrupção
Desde que foi instituído o combate à corrupção no país, nenhum gestor público, e não só, em Cabinda foi ao tribunal responder por actos que lesam os bens públicos. “Há uma sensação na província de que o crime compensa, porque há aquela percepção de haver impunidade aos prevaricadores”, desabafou ao jornal OPAÍS um cidadão que participou na reunião de consulta pública sobre a estratégia nacional de prevenção e repressão da corrupção ao nível da província de Cabinda. Neste encontro, o vice-governador para o sector Político e Social, Miguel dos Santos Oliveira, apelou à população a denunciar todos os actos ilícitos praticados por servidores públicos, bem como outros entes.
“Só assim poderemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, proporcionando deste modo o desenvolvimento sustentável.” O governante encorajou a delegação provincial do IGAE, em Cabinda, e aos órgãos de justiça a desempenharem o seu papel com zelo, competência e dedicação para a garantia da consolidação do normal funcionamento das instituições. Para Miguel dos Santos Oliveira, a corrupção limita a capacidade dos governos em servir a população, fragiliza o Estado de Direi- to, as instituições públicas e a confiança dos líderes.
“É por este motivo particular que estamos aqui para junto encontrarmos as melhores vias para a prevenção e combate a este fenómeno que corrói o tecido social. Este exercício visa despertar o cumprimento dos princípios da boa conduta, transparência, rigor e legalidade na gestão da coisa pública.” Por isso, referiu, torna-se fundamental que os agentes públicos primem pela boa gestão do erário, pela ética e deontologia profissional, abstendo-se de práticas ilícitas cujas consequências acarretam responsabilização disciplinar, civil e criminal.
POR:Alberto Coelho, em Cabinda
