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Estado encaixa Kz 423,2 mil milhões de receita fiscal

Jornal Opais por Jornal Opais
13 de Abril, 2023
Em Economia, Manchete

A receita petrolífera ordinária do mês de Janeiro fixou-se em 423,2 mil milhões de kwanzas, valor muito abaixo do encaixe do período homólogo, em 2022

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Em Janeiro de 2022, o Estado angolano, em apenas um mês chegou a arrecadar em receitas petrolíferas e taxas de gás na ordem de Kz 1,07 biliões, representando, na altura, 17% do previsto no Orçamento Geral de Estado 2022. Naquele período, em 2022, foram exportados 37,5 milhões de barris de petróleo bruto ao preço médio de USD 75,48, acima dos USD 59 USD que foram previstos no OGE do ano transacto.

Para este período em análise, os dados publicados não fazem referência às receitas das taxas de gás do Bloco do Gás Natural Liquifeito (LNG), cujas taxas atingiram Kz 364,4 mil milhões, em Janeiro de 2022. Os dados estatísticos são referentes às declarações fiscais prestadas pelas companhias petrolíferas, incluindo a Concessiona- ria Nacional, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), que aparece na tabela com receitas na ordem de 295,07 mil milhões de kwanzas.

Outras receitas estão ligadas ao imposto de Produção Petrolífera (IPP), sobre as Transações Petrolíferas (ITP) e o de Rendimento do Petróleo (IRP). Dos blocos petrolíferos, o Bloco 17 teve o maior desempenho de 11,5 milhões de barris, seguido do Bloco 32, com 4,9 milhões e o Bloco 15, aparece na terceira posição com 3,4 milhões de barris. Para este ano econômico de 2023, a proposta do OGE tem o preço de referência de USD 75 por barril de petróleo e uma produção petrolífera média diária de 1,18 milhões de barris.

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