A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias anunicou, hoje, na província do Huambo, o fim das injustiças no sistema de Protecção Social Obrigatória e defendeu a inclusão de todos angolanos que exercem qualquer tipo de actividade, sejam elas as mais duras, informais e sem visibilidade no Sistema Económico.
A ministra do MAPTSS falava durante o lançamento do projecto de Alargamento da Cobertura da Protecção Social Obrigatória e da Rede de Mediadores da Segurança Social, promovido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que contou com o testemunho do governador do Huambo, Pereira Alfredo e do Presidente do Conselho de Administração do INSS, Anselmo Monteiro, PCE do Banco de Negócios Internacional, José Carlos Burity (BNI), director-geral do Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (IDA), Felismino da Costa.
Teresa Rodrigues Dias espera que esse projecto marque o início de uma nova fase na relação entre o Estado e os seus trabalhadores, estabelecendo uma relação de maior proximidade, confiança e, acima de tudo, justiça, onde ninguém, que mesmo tendo trabalhado longe dos escritórios e das fábricas, não fica esquecido pelo país que dedicou toda a sua força e juventude, após a reforma.
A ministra fez uma análise de que é preciso imaginar uma mãe, pai, tio ou avô, que cria uma pessoa com o suor do seu trabalho, através da lavra, mercado, a cozinhar em casa alheia, mas essa pessoa que trabalhou a vida inteira, hoje está sem forças para trabalhar, e não beneficia da Segurança Social, porque nunca ninguém lhes falou sobre o direito de contribuir.
“Não devemos esquecer que a Constituição da República de Angola, consagra a protecção social como um direito de todos os trabalhadores e não apenas àqueles que estão num emprego formal, numa empresa registada, com contrato e um salário certo, no fim do mês”, alertou.
Ministra destaca papel dos Mediadores da Segurança Social
Teresa Rodrigues Dias explicou que o projecto de Alargamento da Cobertura da Protecção Social Obrigatória e da Rede de Mediadores da Segurança Social prevê cinco grandes sectores, nomeadamente, o Agrícola, Pescas e a Aquicultura, Trabalho Doméstico, Informalidade Urbana e Transportes.
A estes cinco grupos de trabalhadores, a ministra encorajou dizendo que já não estão sozinhos, porque o Estado, vai ao vosso encontro. Para o efeito, foi instituída a figura do Mediador da Segurança Social, através do Decreto Presidencial n.º 301/20, com objectivo de sensibilizar contribuintes e seus segurados, a aderir ao Sistema de Protecção Social Obrigatória, assim como apoiar a sua inscrição, no requerimento de prestações sociais, de forma continuada, cumprimento as suas obrigações declarativas e contributivas.
Estes Mediadores, esclareceu, vão ser o rosto do INSS, junto das comunidades, incluindo o mercado, lavra, paragem de táxi, cais de pesca, à porta de casa, no sentido de levar não apenas a mensagem da formalização, mas o apoio prático para que cada contribuinte se inscreva, declare e contribua com dignidade e com a confiança de que o seu esforço não será em vão.
A governante garantiu que o projecto põe as famílias com maior tranquilidade, em caso de uma doença, invalidez ou morte do seu provedor, porque não deixa ninguém desamparado.
