Um cidadão de nacionalidade guineense, de 39 anos de idade, foi condenado pela Justiça angolana a um ano de prisão, convertida em multa de dois milhões de kwanzas, por exercer ilegalmente actividades de pesagem e comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos.
O cidadão foi detido no dia 24 de Agosto de 2026, pela Polícia Nacional de Angola, por intermédio do Departamento de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), Secção do Camama, por suspeita de desobediência ao Decreto Presidencial n.º 7/26, de 9 de Janeiro.
O referido diploma proíbe o exercício da actividade de pesagem e comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos.
Segundo o porta-voz do DIIP, intendente Quintino Ferreira, depois de concluídas as diligências de investigação, o expediente foi remetido à competente autoridade judiciária, que apreciou o caso e proferiu uma decisão condenatória contra o arguido.
Além da pena de um ano de prisão, convertida em multa no valor de 2.000.000 de kwanzas, o tribunal determinou ainda o pagamento de 100.000 kwanzas a título de taxa de justiça.
A decisão judicial incluiu igualmente a expulsão do cidadão estrangeiro do território nacional, nos termos legalmente aplicáveis.
Após a decisão, o cidadão foi encaminhado para o Centro de Detenção do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), onde permanece à ordem da entidade competente.
No local, deverá cumprir os procedimentos necessários para a execução da medida de expulsão determinada pelo tribunal.
De acordo com as diligências realizadas pelo DIIP, o cidadão vinha exercendo, de forma clandestina e reiterada, actividades relacionadas com a pesagem e comercialização de materiais ferrosos e não ferrosos.
A actuação, segundo o órgão de investigação criminal, ocorria em violação das disposições legais em vigor.
O DIIP considera que o desfecho do processo demonstra a importância da cooperação entre os órgãos de investigação criminal e as autoridades judiciárias no combate às actividades ilícitas.
