Inaugurado a 10 de Outubro de 2020, o Tribunal da Relação de Benguela funciona num edifício cedido ao Tribunal Supremo pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e faz parte da III Região Judicial.
Ele tem competência para julgar os recursos interpostos das decisões de todos os tribunais – provinciais e municipais – circunscritos na III Região Judicial, que também abrange o Bié, Cuanza-Sul e Huambo.
De acordo com o juiz desembargador presidente cessante do Tribunal da Relação de Benguela, Adelino Tupita, também entraram 200 processos cíveis no período em balanço.
“Em três anos, posso dizer-lhe que foram acima de 280 processos-crimes e 200 processos cíveis”, disse Adelino Tupita, destacando as ofensas corporais graves e os homicídios como os processos-crimes que o Tribunal da Relação recebeu.
Conforme o magistrado judicial, que falava recentemente numa cerimónia de passagem de pastas para o novo juiz desembargador presidente do TRB, Baltazar da Costa, neste momento, transitam 56 processos-crimes e 46 processos cíveis.
Por sua vez, o novo juiz desembargador presidente do TRB, Baltazar da Costa, aponta a celeridade no julgamento dos processos que dão entrada como a prioridade do seu mandato, que se estende até 2027.
“A nossa prioridade será sempre a celeridade processual. O nosso desiderato é fazer justiça em nome do povo”, referiu, reconhecendo a expectativa dos cidadãos por uma justiça cada vez mais célere.
Igualmente, dá conta de que o Tribunal da Relação de Benguela necessita, neste momento, de sete juízes desembargadores, para completar o quadro orgânico, que prevê 24 magistrados.
É que, segundo a fonte, neste momento o TRB tem em efectividade 18 juízes desembargadores, dos 24 previstos no quadro orgânico. Daí a necessidade de mais sete para fazer face à demanda.
Actualmente, o Tribunal da Relação de Benguela é constituído pelas câmaras Criminal e a Cível. Esta, por sua vez, compreende as áreas de trabalho, família, sucessões, menores, administrativo, fiscal e aduaneiro.
