O Tribunal Provincial da Huíla começa amanhã, Segunda-feira, 22, a julgar os 29 cidadãos nacionais acusados de crimes económicos
Por: João Catumbela, na Huila
O julgamento, cujo início está previsto para as 10h, tem entre os acusados o director adjunto do Serviço Provincial de Investigação Criminal (SPIC), Abel Tchombinda Waiaha e mais dois funcionários do mesmo sector, que responderão pelos crimes de peculato, concussão, tirada de preso e subtracção de coisa depositada.
Quanto aos restantes 26 arguidos arrolados no mesmo processo, na maioria motoristas de empresas transportadoras de combustível, bem como funcionários da ENDE e PRODEL, pesam sobre eles os crimes de abuso de confiança, associação de malfeitores, corrupção activa, entre outros. Segundo a Procuradoria-geral da República na Huíla, estes crimes resultaram no desvio de 123 camiões cisternas de combustível, tendo causado um desfalque aos cofres do Estado de um total de quinhentos e oitenta e um milhões de Kwanzas.
Entretanto, uma fonte familiarizada ao processo confirmou ao Jornal OPAÍS que a primeira audiência do também conhecido “Caso Combustíveis do Lubango” decorre no anfiteatro da reitoria da Universidade Mandume Ya Ndemofayo, na cidade do Lubango, à porta aberta.
Advogado aponta vícios no processo Um dos advogados de defesa confidenciou-nos que o processo em que vêm acusados os seus constituintes está eivado de vícios. Para o defensor que preferiu falar sob anonimato, os vícios que carrega o processo rezidem na faixa de equidade de justiça, pelo facto de 5 dos arguidos estarem a aguardar pelo julgamento em liberdade, desde meados do ano passado.
Em função destes vícios, segundo o advogado, já foi interposto um habeas corpus, junto do Tribunal Supremo, com vista a se repor a igualdade de justiça. “Estamos à espera da reposta, porque há algumas irregularidades pelo meio. Veja que na altura em que os réus foram acusados estavam em excesso de prisão preventiva. Durante a instrução preparatória nós provamos isso no tribunal da primeira instância”, disse.
No seu entender, o tribunal, ao deixar cinco arguidos a aguardar o julgamento em liberdade, violou o princípio da equidade. Apegou-se no que espelha o artigo 23º da constituição da República, sobre o princípio da igualdade de tratamento dos cidadãos perante a lei. Importa frisar que este caso começou a ser investigado em Dezembro de 2016, mas as detenções foram efectivadas em Março do ano transacto.
No entanto, a acusação pela Magistrada do Ministério Público, foi feita a 5 de Setembro de 2017, com o processo Nº 473/17, da 2ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial da Huíla. Durante o julgamento, serão ouvidas 22 testemunhas, com destaque para o director provincial dos Serviços de Investigação Criminal da Huíla, superintendente Alberto Amadeu Gonçalves Suana. O processo mediático tem ainda um total de 44 declarantes.
