O governador provincial da Huila, João Marcelino Tyipinge, declarou que a contratação das seis empresas privadas, entre as sete entidades que procederam ao pagamento a funcionários públicos, foi baseada em alguns favores. O jurista Fernando dos Santos defende a responsabilização administrativa e criminal de tais entidades
POR: João Katombela, na Huíla
Seis empresas privadas ficaram com dez por cento, de forma ilegal, do montante que o Ministério das Finanças alocou para liquidar as dívidas a professores na Huíla, em 2014. As empresas Rikuma-Jefil, Clarice & Filhos, Lúcia e Filhos, H & F, Henrique C & Filhos e Clarice Cauape Nunda receberem tais percentagens na qualidade de membros da comissão de pagamentos dos atrasados de 3 mil e 545 professores. Tudo isso foi processado através de um esquema que funcionou da seguinte forma: O Governo Provincial da Huila, através da Direcção da Educação, as contratou, especificamente para pagarem a funcionários públicos deste sector, as empresas: Clarice & Filhos, Lda e H & F, Lda que receberam 200.031.155,86 (duzentos milhões trinta e um mil cento e cinquenta e cinco Kwanzas e oitenta e nove cêntimos) para o efeito, como confirmou a OPAÍS, Henriques Cambanje, o seu director-geral.
Segundo o responsável, com parte destes valores, a empresa Clarice e Filhos pagou a 133 professores. Já a empresa H & F pagou os honorários em atraso de 40 professores, com o valor de 88.577.787,80 (Oitenta e oito milhões quinhentos e setenta e sete mil oitocentos e oitenta Kwanzas e oitenta cêntimos). Henriques Cambanje confirmou a OPAÍS que por participar nesse processo, as suas duas empresas ganharam 10 por centos do valor alocado pela Direcção Provincial da Educação; O Governo Provincial da Huíla aparece, por seu turno, em segundo lugar na lista de entidades encarregadas de liquidar as dívidas aos professores, com despesas de 99 milhões, 999 mil, 999 kwanzas e 96 cêntimos.
Governador justifica favores
O governador local, João Marcelino Tyipinge, declarou, em conferência de imprensa realizada esta semana, que a contratação das seis empresas privadas, entre as sete entidades que procederam ao pagamento aos funcionários públicos, foi baseada em alguns favores. Quanto aos critérios para a contratação das mesmas, o governante garantiu que foram os de “confiança”. Convidado a especificar os critérios, João Marcelino Tyipinge disse ter sido feito com base em alguns favores que estas empresas fizeram ao Estado. “Nós conhecemos o mercado. Conhecemos aquelas empresas dedicadas que quando a gente dá tarefas ou ganham obras e empreitadas, realizam-nas com eficiência.
Realizam bem os trabalhos”, disse. Como exemplo, citou as empresas Henrique e Filhos que opera no mercado local já há muito tempo. “Tem capacidades boas. de onde é que parte a nossa confiança nessa empresa? Nós estávamos em tempos aflitíssimos com medicamentos para a maternidade e essa empresa ofereceu medicamentos no valor de 11 milhões e 300 mil Kwanzas”, frisou. Para sustentar a sua tese, o governante disse ainda que a referida empresa ofereceu medicamentos orçados em 7 milhões e 300 mil Kwanzas para as unidades hospitalares do município dos Gambos. “Portanto, não é só isso. Ofereceu alimentação para os Gambos de 5 milhões e 100 mil Kwanzas, motorizadas que entreguei à agricultura para a vacinação do gado. Cerca de 15 motorizadas. Então, criou-se confiança nessas empresas”, afirmou.
Ex-delegado das Finanças coordenou as operações
Segundo o director provincial da Educação na Huíla, Américo Chicoty, a comissão de pagamento era coordenada pelo ex-delegado das Finanças, Sousa Dala, coadjuvado por ele. No entanto, este jornal e a Rádio Mais/Huíla contactaram Sousa Dala, via telefónica, para falar sobre o assunto, na qualidade de então coordenador da referida comissão que no ano de 2014 procedeu ao pagamento dos atrasados a mais de 3 mil professores com cargos de direcção e de chefia. Sou Dala disse apenas que este assunto “não deve ser tratado nestes moldes”. “Eu não posso falar disso. Aliás, eu até te conheço, mas esse assunto não pode ser tratado nesses moldes. Não. Não importa se é Rádio Mais ou jornal O PAÍS. Não falo sobre isso”, afirmou. Na esperança de obter mais informações, OPAÍS contactou o Ministério das Finanças, por escrito, mas até ao fecho desta edição não recebeu qualquer resposta.
Jurista suspeita de subornos no processo
Solicitado a analisar as declarações do governador Provincial da Huíla, João Marcelino Tyipinge, o jurista Fernando dos Santos disse não ter dúvidas de que terá havido subornos e corrupção durante o processo. “Além da promiscuidade, há aqui uma espécie de suborno e corrupção. Ou seja, a promoção de favores em troca da confiança. Confiança esta que entre o governante e particulares, pois, na eventualidade de um novo governante ocupar o cargo, esta confiança dissipa-se”, afirmou. Com esta prática, disse o jurista, o Governo Provincial da Huíla violou um princípio do Direito Administrativo, na medida em que regista-se uma transcendência dos limites do princípio de discricionariedade, próprio desta norma jurídica.
“O que quer dizer que os titulares de cargos públicos passaram os limites permitidos pela discricionariedade ao fazerem uso indevido de um crédito que resulta das relações entre o Estado e certos particulares, bem como com outros particulares, no caso as empresas contratadas”, explicou. Fernando dos Santos defende ainda a necessidade da responsabilização administrativa e criminal das entidades envolvidas no processo, datado de 2014, na província da Huíla. “Há necessidade de uma responsabilidade, seja do ponto de vista administrativo, como criminal, pois, o valor recebido resulta de uma dívida do Estado para com os professores. O que sugere taxativa e ainda que dela resultasse uma correcção em razão da mora do devedor, o dinheiro continuava a ter o credor fixo, no caso os professores com cargo de direcção e chefia”, terminou.
