Para se evitar o que aconteceu com o mercado da Mabunda, que foi temporariamente encerrado pelo Governo Provincial, a Agência Nacional de Resíduos (ANR) diz estar a trabalhar num projecto de melhor gestão dos resíduos, cujo piloto será implementado no mercado do KM30 (Icolo e Bengo). Nelma Caetano, PCA da referida agência, em entrevista ao jornal OPAÍS, disse que este projecto visa trazer uma nova abordagem sobre a valorização dos resíduos, já que deram conta de que é nos mercados onde se produz mais resíduos com um valor alto
O encerramento do Mercado da Mabunda por falta de higiene levanta um debate sobre a saúde dos nossos mercados. O que a ANR tem a dizer sobre isso?
Antes de mais, devemos recordar que, de acordo com o plasmado pelo PESGRU (Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Urbanos) a responsabilidade da gestão de resíduos no nosso país está desenhada da seguinte forma: o Ministério do Ambiente, através da Agência Nacional de Resíduos, é o órgão de política, e para o subsector da gestão dos resíduos, regulamenta, promove, estimula a realização de campanhas de educação ambiental e de limpeza.
Ainda de acordo com o referido documento estratégico (PESGRU), recai sobre os Governos Provinciais a responsabilidade do cumprimento de toda a legislação a nível local, a concessão dos serviços públicos de limpeza urbana, a fiscalização destas concessões, bem como a promoção de campanhas de limpeza e de educação ambiental.
As Operadoras de Gestão de Resíduos, no âmbito dos contratos de concessão de limpeza, devem colocar à disposição as melhores práticas e equipamentos para o desenvolvimento destes serviços, e apoiar as campanhas de limpeza e desenvolver também um vasto programa de sensibilização ambiental. Já as Associações de Defesa do Ambiente e a sociedade civil, são chamadas a participarem nas campanhas de limpeza e de educação ambiental nas Comunidades.
A ANR não controla os mercados, mas os orienta metodologicamente e os fiscaliza, de forma a cumprirem com a legislação sobre a gestão de resíduos, vigente no país, nomeadamente, a apresentação de Planos de Gestão de Resíduos, sua implementação, tendo em conta os critérios de protecção ambiental e a contratação de operadores de gestão de resíduos para a recolha, manuseamento, tratamento e valorização dos resíduos que aí são produzidos. Também estimulamos a celebração de acordos voluntários para a entrega dos materiais recicláveis e dos resíduos orgânicos para a sua valorização nas indústrias.
A situação observada no Mercado da Mabunda demonstra os desafios persistentes na gestão de resíduos nos mercados informais, incluindo a ausência de infraestruturas adequadas para a deposição e recolha de resíduos, bem como a necessidade de maior e melhores acções de limpeza e sensibilização, com o envolvimento dos vendedores e utentes do mercado.
