O chefe de Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação da delegação da Inspecção Geral da Administração do Estado em Benguela, Crisóstomo Novais, desdramatizou, em entrevista exclusiva ao jornal OPAÍS, o receio manifestado por alguns cidadãos de que aquela instituição autua em determinadas órgãos da administração pública a pensar apenas na prisão de pessoas, mas salienta que o objectivo é o de inspeccionar actos administrativos. E, por outro lado, descarta qualquer tipo de teatralização nas autuações, em caso de flagrante delito, conforme teriam feito crer críticos
O responsável manifestou preocupação para com o combate à pequena corrupção pelo facto de os actores envolvidos, em muitos casos, valerem-se de um “modus operandi” difícil de detectar, daí que tenha apelado à colaboração do utente. “Porque a pequena corrupção, para que se chegue ao julgamento sumário, nós temos de levar as duas figuras, corruptor activo e corruptor passivo.
Então, o tratamento a essas situações têm si- do difícil, mas quando há colaboração a coisa torna-se mais fácil”, considera. Todavia, não obstante essa dificuldade reportada, Crisóstomo Novais enaltece a cultura de denúncia de muitos cidadãos que, incansavelmente, batem à porta da IGAE a dar conta de uma situação ilegal de que tenham si- do vítimas. “Muitos funcionários ainda enveredam por práticas que lesam a administração pública e sempre que chega aos nossos ouvidos, nós abrimos a devida denúncia e damos tratamento.
Chamamos a pessoa que teve o tal comportamento menos bom, bem como o titular máximo da instituição para ser ouvido em auto”, esclarece. O nosso interlocutor diz não entender as razões que levam alguns cidadãos, inclusive gestores públicos, a alarmarem-se tanto quando a IGAE se faz a uma instituição para aferir essa ou aquela ilegalidade, face a uma denúncia de alegada prática contrária. Mas, segundo justifica, tal deve- se ao facto de os gestores não gostarem de ter alguém a supervisionar as suas acções no âmbito da gestão da coisa pública.
“Os seus contratos, porque eles (inspectores) vão lá e vêem tudo. As coisas que têm que ver com a gestão da empresa. Aí, se calhar, é meu modo de ver, não é uma certeza, é que as pessoas pensam que, quando a IGAE aparece, é só para prender as pessoas, mas são”, desdramatiza, tendo acrescentado que o objectivo primordial passa única e exclusivamente por inspeccionar os actos administrativos praticados por funcionários.
Crisóstomo Novais desdramatiza também as posições que têm sido manifestadas por alguns segmentos sociais de que aquela instituição, em muitos casos, faz teatro no que respeita à autuação a cidadãos em flagrante delito, por alegado cometimento de um crime, sobretudo de corrupção. “Em momento algum.
O que se passa é o seguinte: nós tivemos de publicitar as nossas acções para poder desincentivar tais práticas. Tanto é que, sempre que tivemos situações do género – em flagrante delito – nós vamos continuar a publicitar, para que todo o cidadão que ver (vir) o seu direito violado, venha à nossa instituição “, realça. Ele justifica também que, com a publicitação, se pretende, igualmente, apelar aos funcionários públicos que se abstenham de práticas como recebimento indevido de valores.
“Porque nenhum funcionário da Administração Pública está autorizado a receber dinheiro em cash. Agora foram criados os portais do munícipe, onde são gerados os Rupe, e é feito o pagamento”, esclarece. Nos dias que correm, o cidadão já se familiarizou tanto com a Inspeção Geral da Administração do Estado a ponto de aquele responsável ter afirmado que, até matéria que não seja de alçada do órgão, vão parar à instituição. Nesta perspectiva, o também porta-voz da IGAE insta os cidadãos que, sempre que se sentirem lesado em algum direito, a se dirigirem àquela instituição para expor as suas preocupações.
Nos últimos dias, conforme já tinha noticiado este jornal, a IGAE tem sobre a mesa vários dossiers com uma dose de complexidade, dentre os quais a da Empresa Provincial de Águas de Benguela. Os técnicos da IGAE estão, desde final de Outubro, a passar a pente fino os três últimos anos de gestão naquela empresa.
E a previsão, conforme apurou este jornal junto de alguns funcionários da empresa, é a de os inspectores continuarem lá instalados até, pelo menos, mais alguns meses tal é a complexidade do processo, pois a empresa actual é fruto de fusão entre as Empresas de Águas do Lobito e a de Benguela.
POR:Constantino Eduardo, em Benguela
