A governadorada Lunda Norte, Deolinda Satula Vilarinho, apelou, essa Quintafeira, ao rigor e tolerância zero na fiscalização rodoviária ao nível da província, sobretudo aos automobilistas que excedem a velocidade dentro das localidades e conduzem sob efeito de bebidas alcoólicas, com vista a redução do índice de sinistralidade rodoviária na região
A governante fez este apelo durante o acto provincial de consulta pública sobre o Projecto de Lei de Revisão do Código de Estrada, sublinhando que os órgãos afins “não devem tolerar condutas erradas de alguns automobilistas, principalmente que exercem a actividade de táxi, colocando em risco a vida de muitos”.
Para a governadora, o actual contexto do país impõe a implementação de um conjunto de medidas, com vista a reforçar a protecção jurídica dos utentes na via pública, bem como assegurar o cumprimento das recomendações das Nações Unidas, Organização Mundial da Saúde e os objectivos do Plano Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2023/24.
Apelou aos presentes a apresentarem propostas que possam contribuir na melhoria da segurança e fiscalização rodoviária.
Nos últimos três meses, a província da Lunda Norte registou 128 acidentes, menos 57 em comparação com igual período de 2022, que resultaram em 22 mortos e 156 feridos.
Durante o encontro, serão discutidas as questões da taxa de alcoolemia no sangue, a obrigatoriedade do certificado do ensino médio para a obtenção da carta de condução, o limite de velocidade nas localidades, que baixa de 60 para 45 quilómetros/hora, bem como a proibição do transporte de passageiros em veículos de mercadoria.
Fazem parte do debate, temas como os requisitos para a obtenção da carta de condução por parte de cidadãos estrangeiros e a unificação de título de propriedade e livrete num único documento.
A proposta de lei de alteração do código de estrada comporta 182 artigos, diferente do código vigente, que tem 178.
