O general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” e as empresas Plansmart International Limited, utter Right International Limited e China International Found Angola, propriedades do magnata chinês Sam Pa, podem vir a perder a favor do Estado todos os seus bens e dinheiro existentes em contas bancárias domiciliadas no país, por ordem do Tribunal Supremo
A decisão foi anunciada ontem, em Luanda, pela juíza-presidente da causa, Ana Bela Valente, no momento em que procedia à leitura do acórdão deste mediático processo, cujo julgamento decorreu na Câmara Criminal.
Os quatro arguidos foram, em companhia do advogado Fernando Gomes dos Santos e Yiu Haiming, antigo director-geral da CIF Angola, condenados a pagar, de forma solidária, 3 mil milhões, 125 milhões, 435 mil e 477 dólares a título de indemnização ao Estado Angolano pelos prejuízos causados.
Recorrendo ao estabelecido no número 4 da Lei 15/18, de 26 de Dezembro, a Lei do Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, Ana Bela Valente revelou que se declaram perdidos a favor do Estado os bens apreendidos no âmbito deste processo, pelo que devem ser entregues ao Ministério das Finanças, de igual modo os valores monetários constantes nas contas bancárias dos arguidos.
