Um funcionário da Segurança Interna do Serviço de Investigação Criminal no Cunene encontra-se detido numa das unidades penitenciárias desta província, por suposta corrupção de função.
POR: João Katombela, enviado ao Cunene
Sem adiantar o nome do acusado, nem o dia da sua detenção, uma fonte no SIC afirma que o funcionário da Segurança Interna do SIC foi detido em função das investigações feitas sobre o processo de sabotagem de mais de 300 viaturas apreendidas no âmbito dos decretos presidenciais nº 05/08 e 62/14. Os despachos proíbem a entrada no país de viaturas com mais de 3 anos de uso, bem como a circulação de viaturas de volante à direita em território nacional.
De acordo com a mesma fonte, o funcionário terá recebido de um dos proprietários das viaturas apreendidas, um valor não revelado, com o compromisso de “restituí-los rapidamente”, mas que se apurou poder ser a “libertação” de uma viatura a dita restituição. A nossa fonte revela que já foi instaurado o competente processo disciplinar contra o suposto infractor.
“Esta é uma situação que não tem a ver com as viaturas, é um indivíduo da Segurança Interna que foi aliciado por uma determinada pessoa…, que foi aliciado com valores a tentar “ajudar”. Quando nos apercebemos desta situação foi-nos orientada a abertura de um processo disciplinar”, disse.
Por outro lado, o nosso interlocutor assegura que não se trata de um especialista familiarizado com o caso das viaturas apreendidas, nem mesmo de um investigador, porém de um técnico daquele serviço afecto ao Ministério do Interior na província do Cunene. Apesar de não ter confirmado directamente a detenção do funcionário da Segurança Interna do Serviço de Investigação Criminal na província do Cunene, o sub-procurador- geral titular naquela província, José Clemente Cabinda, assegura estarem em curso “alguns procedimentos processuais”.
Entretanto, ainda continua o braço-de-ferro entre as autoridades envolvidas no caso, concretamente o SIC e a Administração Geral Tributária (AGT), e os proprietários que alegam ter, entre as viaturas apreendidas, algumas não abrangidas pelos dois decretos.
Recentemente, dia 06 deste mês, a Procuradoria-geral da Republica no Cunene orientou à abertura de um inquérito que seria apresentado até ao dia 20 pelo Serviço de Investigação Criminal e pela Administração Geral Tributária. Segundo fonte próxima ao processo, até ao dia 20 de Novembro apenas a AGT apresentou o relatório do inquérito orientado pela PGR, apesar de ainda serem desconhecidos os seus resultados, estando em falta, até ao fecho desta edição, o relatório que terá sido elaborado pelo SIC-Cunene.
Para os proprietários das viaturas retidas, a demora do SIC na entrega do resultado do inquérito orientado pelo sub-procurador- geral da República titular no Cunene representa um boicote ao andamento do processo, já que ainda alimentam a esperança de reaverem aquelas viaturas apreendidas “que não estão abrangidas pelos decretos presidenciais nº 05/08 e 62/14”.
Para proceder à um levantamento sobre o actual estado das viaturas apreendidas há mais de 10 anos, a comissão de proprietários elaborou uma solicitação enviada à Procuradoria-geral da República no Cunene. No documento a que a redação deste jornal teve acesso, os proprietários das viaturas solicitam a averiguação do seu estado actual, bem como a restituição daquelas que dizem não estarem abrangidas pelos dois decretos.
“Excelências, dos dez dias solicitados por estas duas entidades (SIC e AGT) que entregariam os inquéritos e Vossa Excelência deu-lhes mais quatro dias, perfazendo 14, que já se duplicaram, pese embora a AGT entregou no dia em que expirou, às 13 h e 40 minutos, solicitamos o seguinte: que seja feita uma autorização por vossa Excelência, em nome da comissão dos representantes das viaturas, com um prazo, data e hora, mediante a última lista actualizada em vossa posse, que nos autorize, de forma ordeira, a confirmar o estado das nossas viaturas que se encontram parqueadas na AGT e no SIC”, lê-se no documento assinado pelos senhores Moniz Manuel, Evaristo J.
dos Santos, Daniel P.J. Francisco e Bernardo Sapalo, como responsáveis da comissão dos proprietários, cuja data de entrada na PGR é 27 de Novembro de 2017, sob o número 1171/17. Os proprietários denunciam o uso das suas viaturas por agentes do SIC e funcionários da AGT. “Os oportunistas e fora da lei”,
lê-se no documento, “alguns funcionários afectos à AGT e polícias do SIC, como vimos neste processo, vão-se beneficiando de um decreto, da farda e de armas,
o que não ajuda em nada, complicando a vida de várias famílias e
do nosso Estado.
Colocaram-nos nas cadeias para usarem, “anos a fio, as nossas viaturas, meteram em escombros viaturas alheias com o saque de peças, cobram valores para entregarem viaturas aos seus amigos”, refere o documento.
