O número reduzido de magistrados Judiciais e do Ministério Público está entre os factores que contribuem para a existência de mais de 1.230 processos de reclusos em situação de excesso de prisão preventiva em todo o país, revelou ontem, em Luanda, o secretário da Comissão Ad Hoc para Análise dos Casos de Excesso de Prisão Preventiva, Alves René
O responsável afirmou que, ainda assim, registou-se uma redução significativa, na ordem de mais de 60%, na quantidade de casos do género de Janeiro a Dezembro do corrente ano, comparativamente ao ano passado, em que os dados apontavam para a existência de mais de 3 mil processos.
“Tínhamos até o final do ano passado mais de 3 mil processos e actualmente conseguimos reduzir para 1.230 e poucos processos. Portanto, os dados ainda estão em análise, mas os dados preliminares que temos são estes”, frisou. Em declarações à imprensa, no final da reunião da Comissão Ad Hoc para Análise dos Casos de Excesso de Prisão Preventiva, Alves René apontou ainda, entre os factores que contribuem para que continuem a existir no país mais de mil pessoas privadas da liberdade nessa condição, o número reduzido de funcionários judiciais e técnicos da Procuradoria Geral da República.
Segundo a fonte, a falta de condições materiais para o transporte de presos, como carros celulares, bem como as condições nos esta- belecimentos penitenciários do país, dado que a superlotação não permite que, muitas vezes, se consiga fazer as notificações atempa- damente. Isso porque os magistrados têm enfrentado dificuldades para encontrar os arguidos e fazer as respectivas notificações.
