O juiz conselheiro presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Norberto Sodré João, confere posse, na manhã desta Quinta-feira, 19 de Fevereiro, a 23 novos juízes presidentes de tribunais de comarca, numa cerimónia a decorrer no hall desta instituição, em Luanda
O acto será testemunhado pelos vogais do Conselho, pelo inspector-chefe e pelo secretário executivo do órgão, e marca a formalização das nomeações aprovadas na 2.ª Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, realizada a 5 de Fevereiro último.
Os magistrados agora empossados passam a dirigir os tribunais de comarca em 15 províncias judiciais, nomeadamente nas comarcas de Luanda e Viana; Benguela, Cubal e Lobito; Dande; Cuito; Caála; Moxico; Buco Zau e Cabinda; Amboim e Cela; Cambambe e Cazengo; Soyo; Cuanhama; Bibala e Tômbwa; Caconda e Matala; Chitato; e Menongue.
Entre os magistrados nomeados constam, entre outros, Paulino Gaspar Cândido e Januário Luís Pedro, para as comarcas de Luanda e Viana, respectivamente; Catarina Raquel de Sousa Micolo, Leandro Sérgio Muanza Manuel e Victória Céu Nunes Firmino, para Benguela, Cubal e Lobito; bem como Vânia Sebastião da Costa Lima e Silva (Dande), Eduardo Firmino Catumbela (Cuito).
De acordo com o CSMJ, o empossamento decorre nos termos do artigo 55.º da Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto, que estabelece que a função de juiz presidente do tribunal de comarca é exercida pelo juiz mais antigo na categoria, por um mandato de três anos, não renovável.
A presidência dos tribunais de comarca é ainda de carácter rotativo entre os juízes da respectiva comarca, sendo a posse conferida pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
A medida insere-se no quadro da organização e funcionamento dos tribunais da jurisdição comum, visando reforçar a gestão administrativa e jurisdicional das comarcas em todo o país.
