Um estudo sobre acesso o à justiça nos municípios do Cuango, Cabundo e Chitato indicou os sectores da Polícia , Registo Civil Educação e Saúde como sendo os mais críticos
POR: Norberto Sateco
Segundo o mais recente estudo do Instituto para a Cidadania “Mosaiko”, divulgado esta semana em Luanda, sobre o acesso à justiça na Lunda-Norte, a prática da corrupção no seio dos operadores de justiça, com destaque para os agentes da Polícia, é “gravíssima”. O Instituto Para a Cidadania, durante o referido estudo, que incidiu sobre os municípios do Cuango, Chitato e Cambulo, em 52 grupos focais, com recurso a 52 entrevistas, constatou que entre as principais vítimas figuram homens, mulheres e jovens que acorrem aos serviços nos caso em querem ver os direitos protegidos. Entretanto, a população inquirida manifestou a sua percepção de que “a justiça é corrupta e a Polícia Nacional é o organismo mais corrupto naquelas localidades”.
Apesar de Angola ter aderido à Convenção contra a Corrupção das Nações Unidas, que estabelece a adopção de medidas para detectar, punir e combater este fenómeno, e a legislação angolana dispor da Lei da Probidade Pública e na Constituição, para muitas pessoas a justiça é apenas para os que têm dinheiro, sendo os desfavorecidos os menos protegidos por ela. “A gasosa é o factor chave para ser considerado inocente num processo. Não vou à Polícia, porque os nossos polícias são corrompidos, basta lhes dar 5 000 kz e fecham a boca”, contam mulheres do N’zaji e Cambulo.
Este quadro é descrito pelo estudo da Mosaiko como sendo um dos factores que descredibilizam o acesso à justiça associado a outros tantos factores. Esta realidade, segundo o mesmo estudo, tem sido o factor inibidor para as pessoas quando precisam da ajuda da Polícia, porque não acreditam que lá encontrarão uma solução justa. Por exemplo, o grupo inquirido num dos bairros mais famigerados pelo crime, o Bala- Bala (Cuango), um dos seus participantes confessou que a ordem de valores necessários para recuperar uma mota apreendida pela Polícia vai dos 30.000 aos 50.000 kz. Outros locais apontados pelos estudos como sendo palcos de extorsão de dinheiros por parte de agentes da Polícia Nacional, são os postos de controlo de trânsito, onde aproveitam para “pentear”. “A Polícia não vale a pena, há aquela corrupção mesquinha. Vejo nos controlos”, confirmou um dos sacerdotes do Dundo.
Recomendado o uso de meios do registo eleitoral para o civil
Sobre a aquisição de registo de nascimento, cédulas e bilhetes, um dos problemas que atingem grande parte da população comunitária é o seu acesso, que depende do pagamento de avultadas somas em dinheiro, ou, por outra, através de “cunhas” ou padrinhos, refere o relatório sobre o acesso à justiça. Por exemplo, no bairro do Gika, um dos mais antigos do Cuango, uma mulher revelou que só conseguiu registar os filhos porque o tio trabalha na Administração. Já os funcionários dos serviços de Registo Civil e Notariado dos municípios do Cuango e Cambudo, explicaram que apesar de não terem tido indicações concretas sobre o fim, ou não, do programa de massificação do Registo de Nascimento e atribuição de Bilhete de Identidade (lançado em 2013 previsto até 2016), mantém- se a prática do registo de nascimento gratuito até aos 14 anos de idade.
