Na última Quarta-feira, dia 17 do mês em curso, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) inspecionaram as obras da unidade de construção do projecto FAPAN, no interior da Cidade da China, tendo registado várias irregularidades.
O SIC e a ANIESA constataram irregularidades no que diz respeito aos materiais de protecção laboral, salários, alimentação, alojamento e outros aspectos dos trabalhadores internos. A direcção da Cidade da China, em conferência de imprensa, ontem, garantiu que todas as irregularidades serão ultrapassadas.
“Todo o trabalhador ou pessoa singular sem o material de protecção estará proibido de entrar na obra. Por outro lado, os padrões salariais para os trabalhadores que cumprirem as disciplinas e os requisitos da empresa serão mais de 10% a 20% superiores aos padrões de referência da legislação laboral”, garante.
A Cidade da China tomou conhecimento da situação, notificou o empreiteiro da unidade de construção do projecto FAPAN para interromper as obras e proceder, urgentemente, com as retificações dos trabalhos adequa- dos à legislação angolana.
Assim sendo, as obras de construção só poderão ser retomadas depois de as condições de trabalho estarem em conformidade com a Lei de Angola. A direcção da Cidade da Chi- na recomendou também ao empreiteiro que reforce a formação de competências dos trabalha- dores com o intuito de melhorar a qualificação dos mesmos.
