Cento e 20 farmácias, entre ervanárias e depósitos de medicamentos, das 171 controladas pelas autoridades sanitárias da província do Cuando Cubango, serão encerradas, nos próximos dias, caso não cumprirem com os pressupostos exigidos por lei.

A informação foi prestada, esta terça-feira, à ANGOP, pela representante da Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde (ARMED) no Cuando Cubango, Antónia Rebeca Ismael, que disse se tratar de depósitos de medicamentos e ervanárias, sendo 51 delas legais e outras que exercem a actividade sem processos concluídos.

Entre as infracções, disse, consta a falta, principalmente, de higienização na venda dos fármacos, de infra-estruturas adequadas, de documentos como fotocópias do Bilhete de Identidade (BI) dos proprietários, inexistência da identificação fiscal, da certificação da escritura da empresa e da planta do estabelecimento.

Apontou, igualmente, a falta de croquis de localização, termo de responsabilidade do director técnico quanto à declaração do presidente da Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA), fotografias internas e externas dos estabelecimentos, entre outros requisitos.

Informou que depois da identificação de estabelecimentos que estão na ilegalidade, decorrerá o processo de encerramento, em parceria com o Gabinete da Saúde, devendo a reabertura acontecer apenas tão logo estejam reunidos os requisitos exigidos para o efeito.

A ARMED é um estabelecimento público com personalidade e capacidade jurídicas, dotada de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, encarregue de desenvolver acções de regulação, regulamentação, orientação, licenciamento, fiscalização e controlo das actividades no domínio dos medicamentos de uso humano e das tecnologias de saúde, visando garantir a sua qualidade eficácia e segurança.