Alguns produtores de sal, no chamume, na Baía-Farta, entre chineses e vietnamitas, dizem estar a ser alvos de prisões arbitrárias e encerramento de suas empresas à margem das normas. Acusam o serviço de investigação criminal de adentrar nas suas instalações desprovido de mandados de buscas e detenção. o sic Admite ter havido detenções, porém descarta arbitrariedade
O advogado dos chineses, Waldemar Tadeu, lamentou, num contacto com este jornal, as detenções, mas não quis entrar no cerne da questão, ao dar nota, igualmente, de que estão, neste momento, em curso diligências para travar essa onda de detenções por parte do Serviço de Investigação Criminal.
O causídico admite estar a haver má-interpretação da circular do Ministério das Pescas, que estabelece um prazo para que as empresas se conformem com o modelo de produção, ou seja, que se abandonem as lonas, optando pela produção de sal em argila. “
O que está a acontecer é a espionagem industrial. O SIC entra sem mandato. E, atenção, não es- tamos diante de flagrante delito”, adverte. Argumenta que a circular do Ministério das Pescas evidencia alegada violação administrativa, realçando que, nos termos da lei, uma infracção dessa natureza, em circunstância nenhuma, resulta em detenção, mas em multa, por tratar de um acto administrativo.
POR: Constantino Eduardo, em Benguela
