Na leitura da sentença, o juiz presidente do Tribunal da Região Militar Centro, coronel Eurico Pereira, provou o envolvimento do arguido na prática do crime de corrupção passiva, consumado com o recebimento de valores monetários, para alegadamente enquadrar quatro cidadãos nas FAA.
Explicou que o capitão Ivan Pedro Manjanta atentou contra a moral, a administração castrense e contra a organização do Exército, pois incorreu numa acção de enquadramento ilícita e endividada, para os serviços militares.
Disse que este processo ilícito tem que ser combatido para travar o enquadramento de cidadãos com nacionalidades duvidosas e efectivos sem capacidade física exigida, segundo o regulamento do Exército angolano. Durante a leitura do acórdão, foi absorvido o sub-sargento Domingos Marx Ndala, depois de reparar o dano causado, com a devolução de 400 mil kwanzas à ofendida Nangolo Natália Daniel Dungula.
Referiu que Nangolo Natália Daniel Dungula, funcionária no Instituto Superior Militar do Exército, pagou estes valores monetários para o enquadramento de quatro sobrinhos no Exército, à razão de 100 mil kwanzas por cada vaga.
O juiz presidente justificou que o sub-sargento Domingos Marx Ndala viu os crimes de que vinha acusado extintos após ter consentido o perdão da ofendi- da, com a devolução dos valores. Recentemente, o Tribunal da Região Militar Centro absolveu dois efectivos da Polícia Nacional, após a reparação do dano, com a devolução de um milhão e 250 mil kwanzas, cobrados para suposto enquadramento neste órgão do Ministério do Interior.
