O Presidente da República, João Lourenço, aprovou os relatórios finais e as adjudicações relativas aos Lotes 2 e 3 do concurso público para a contratação dos serviços de fiscaliza- ção das empreitadas de fornecimento de energia eléctrica à província de Cabinda, a partir do município do Soyo, através de cabos submarinos de alta tensão
A decisão consta de um Despacho Presidencial que formaliza igualmente a abertura de um novo concurso limitado por prévia qualificação para a contratação dos serviços de fiscalização do Lote 1, referente aos trabalhos submarinos do projecto. O projecto de fornecimento de energia eléctrica a Cabinda, a partir do Soyo, foi inicialmente autorizado pelo Despacho Presidencial n.º 293-F/22-Suplemento, de 30 de Dezembro, tendo os contratos de empreitada dos Lotes 1, 2 e 3 sido aprovados e adjudicados através do Despacho Presidencial n.º 58/24, de 23 de Fevereiro.
Devido à complexidade técnica das empreitadas, o Executivo autorizou, em Junho de 2024, a abertura de um concurso público para a contratação dos serviços de fis- calização das obras, subdividido em três lotes: trabalhos submarinos, trabalhos terrestres no Soyo e trabalhos terrestres em Cabinda.
Entretanto, na sequência de um recurso hierárquico apresentado por um dos concorrentes, foram detectadas imprecisões e incongruências nos critérios de avaliação das propostas relativas ao Lote 1. Após apreciação do processo, o Executivo decidiu anular este lote, alegando violação dos princípios da igualdade de tratamento e da transparência no processo de adjudicação. Apesar da anulação do Lote 1, os Lotes 2 e 3 mantiveram-se válidos, uma vez que não foram alvo de reclamações.
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