Os 541 trabalhadores da Edipesca UEE (Luanda) não recebem dinheiro da segurança social por não estarem inscritos no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A petição, que começou formalmente em 2006, até ao momento não foi atendida, segundo a comissão de funcionários
Os cidadãos Damião Ngola Raul, Mário Ezequiel e Avelino da Costa, antigos trabalhadores da Edipesca UEE (Luanda), procuraram a redacção do jornal OPAÍS por estarem a enfrentar muitas dificuldades, sobretudo, no tocante à saúde por falta de dinheiro. Em 1992, a Edipesca, um dos principais pilares da economia centralizada, foi redimensionada e, com isso, foi criada uma comissão de trabalhadores que iniciou discussões com a entidade patronal (Edipesca e Ministério das Pescas) sobre o futuro dos mesmos.
Entre as várias reclamações está a falta de pensão, uma vez que nenhum dos 541 funcionários da Edipesca recebe pensão no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). Por conta da demora, os trabalhadores decidiram recorrer ao tribunal e a causa foi decidida a favor dos funcionários, mas ainda assim, até ao momento, nada foi feito. De acordo com os representantes dos trabalhadores da Edipesca, actualmente a empresa existe de modo fictício, porque não se regista um funcionamento pleno, apesar de ter uma infra- estrutura, direcção administrativa e alguns efectivos. “Temos conhecimento que quem paga o salário dos poucos funcionários da firma é o Ministério das Pescas. Não sabemos qual é a finalidade da empresa que era uma das maiores do país”, disseram.
Sempre que os funcionários recorrem à Edipesca, a fonte informa que o assunto é da competência do Ministério das Pescas, tendo em conta que a decisão do tribunal foi em Dezembro de 2006. O último encontro entre o Ministério das Pescas, representado pelo director dos recursos humanos, Edson Pedro, e os representantes dos 541 trabalhadores da Edipesca, aconteceu no dia 8 de Setembro do ano em curso. Ficou acordado que os funcionários teriam uma resposta por escrito, no decorrer do mesmo mês, mas sempre que procuram alguma informação por parte da instituição não são atendidos. “Os passos já foram todos dados” A falta de informação está a inquietar o grupo de funcionários e, por isso, sentem-se abandonados.
“Dos 541 funcionários, mais de 90% já estão acima de 60 anos. Apesar de o Ministério reconhecer que a decisão do tribunal é de cumprimento obrigatório, nada ainda foi feito, sobretudo para os anciãos que ainda não estão inscritos no INSS”. Os funcionários acreditam que falta apenas boa vontade em resolver a situação dos trabalhadores, que no passado deram o seu melhor para fazer chegar o peixe à mesa de muitos angolanos, mesmo o país sob guerra.
Pedem apoio a quem de direito para que resolvam a situação, de modo a que venham a receber os subsídios no INSS. Acreditam que o INSS esteja a espera apenas que se faça a transferência dos valores já calculados, esperando-se que o Ministério das Pescas dê o último passo. A documentação necessária foi elaborada em colaboração com os trabalhadores. Acreditam que a primeira vez foi em 2015, a segunda, em 2018, e a terceira no mês de Agosto deste ano, segundo as fontes.
Referiram ainda que do grupo de 541 trabalhadores faleceram 200, alguns vítimas de anemia e tuberculose, outros por doenças profissionais, enquanto outros padecem de patologias que carecem de tratamento adequado, mas não têm dinheiro. Os lares ficaram desestruturados, muitos ficaram sem as esposas e os filhos enveredaram para os maus caminhos porque os pais não têm dinheiro para lhes colocar na escola. O jornal OPAÍS contactou a secretária do gabinete dos Recursos Humanos do Ministério das Pescas, Hortência Minguês, que, por sua vez, pediu que contactássemos directamente o director do gabinete, Edson Pedro.
O director, apesar de se ter mostrado disponível a falar, disse que não podia fazê-lo sem que antes falássemos com a directora do gabinete de Comunicação. Horas depois, Gemi dos Santos, do GCI, ligou, procurando saber de que assunto se tratava e, depois de ser informada, garantiu-nos que o director dos recursos humanos iria se pronunciar. O que não aconteceu até ao fecho desta edição.
