A magistrada do Ministério Público que dirige o processo diz, na acusação datada de 12 de Maio de 2017, que os jornalistas “agiram de modo livre, consciente e deliberado” ao divulgarem uma notícia que atribuiu a titularidade de um terreno de três hectares ao antigo Procurador Geral da Reúplica, João Maria de Sousa.
POR: Paulo Sérgio
Os jornalistas Mariano Brás e Rafael Marques de Morais vão responder em tribunal, aos 5 de Março, por, supostamente, terem cometido os crimes de “injúria contra autoridade pública” e “ultraje a um órgão de soberania”. O processo, com o número 805/17-MºPº, foi movido em razão de uma notícia divulgada pelo site Maka Angola, de Rafael Marques, e pelo jornal O Crime, dirigido por Mariano Brás. “Procurador-Geral da República envolvido em corrupção”, assim se intitulava, em 2016, o artigo publicado no site que alertava a sociedade sobre o suposto envolvimento do general João Maria de Sousa na compra de um terreno de três hectares, com vista ao mar, localizado no município do Porto Amboim, província do Cuanza-Sul.
Pelo facto de o jornal O Crime ter publicado o referido artigo no espaço opinião, após o seu director, segundo a acusação, ter tecido “algumas considerações pessoais sobre a mesma”, tendo a destacado na primeira página, exibindo a imagem do antigo Procurador Geral da República (PGR), João Maria de Sousa, envergando o seu traje oficial (a beca), sob o título: “Procurador- Geral da República acusado de corrução”, Mariano Brás é arrolado no processo como arguido. Na acusação, o Ministério Público junto ao Tribunal Provincial de Luanda diz que em virtude de tais publicações, fez-se a respectiva participação criminal tendo- se, no decurso das diligências efectuadas, apurado junto ao Departamento do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) no Cuanza-Sul que o general requereu “Efectivamente, e foi-lhe deferido o título de concessão de Direito de Superfície com o número 435, sob o processo 144/ KS/2011, datado de 25 de Maio de 2011”, lê-se no documento.
Seguidamente, explica que passado um ano, por falta de pagamento dos emolumentos, o contrato atrás referido deixou de ter validade, “tendo, deste modo, o ofendido João Maria Moreira de Sousa perdido o título de concessão do direito de superfície à favor do Estado. A tipicidade dos supracitados crimes é fundamentada com o facto de, na data de publicação dos referidos artigos, o general exercer a função de PGR, tendo sido nesta qualidade que os arguidos as publicaram, tanto no site, como no jornal. “No mesmo sentido foi mencionado o Presidente da República, que, na qualidade de órgão de soberania, foi tratado de um modo ultrajante pelos arguidos”, fundamenta a acusação. A magistrada do Ministério Público que dirige o processo considera que os jornalistas “agiram de modo livre, consciente e deliberado”, na acusação datada de 12 de Maio de 2017.
Jornalista diz-se inocente
Mariano Brás declarou a OPAÍS que não se revê na acusação por não ser autor nem co-autor do referido texto e que foi publicado intacto, com excepção do título. “Se assim não fosse, o primeiro a reclamar seria o próprio Rafael, que é o autor”, frisou. Explicou que na manchete, que é da autoria do jornal, optou por substituir “envolvido por acusado, com a clara intenção de salvaguardar a presunção de inocência do antigo Procurador-Geral da República”. Seguidamente, acrescentou que “se este não foi o entendimento do queixoso ou de quem quer que seja, é errado. Até porque sinónimo de acusado é suspeito e nunca culpado, já envolvido é comprometido, etc”.
Em sua defesa, o jornalista recorreu aos cânones da profissão para aclarar que os textos de opinião são da inteira responsabilidade dos seus articulistas, não do órgão em que pública e que não foram os únicos a fazê-lo. “O Rafael Marques diz, no texto, que tentou contactar o general João Maria de Sousa, mas sem sucesso. Fez, inclusive, questão de publicar o questionário no mesmo texto, que achamos desnecessário incluir na nossa edição”, frisou. Este não foi o primeiro texto do jornalista e activista cívico publicado pelo jornal O Crime.
Contactado pelo OPAÍS, Quarta- feira, Rafael Marques manifestou- se indisponível no momento, por, alegadamente, encontrar- se reunido, prometendo retornar a chamada assim que estivesse disponível, facto que não aconteceu até ao fecho da presente edição. Foram arrolados como declarantes João Maria Moreira de Sousa, antigo Procurador-Geral da República, Adriano Henriques Mendes, Bernardo Maneco e Domingos Luís Artur Kalufele. Refira-se que sobre Rafael Marques de Morais, a notícia foi publicada no Maka Angola acompanhada pelo questionário alegadamente enviado ao Procurador- Geral da República.
