Oitocentos e 11 mil, 991 trabalhadores, incluindo militares e paramilitares, estão actualmente inserido no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado, revelou, essa Segunda-feira, em Luanda, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segrança Social, Teresa Dias.
Segundo a governante, que falava na abertura do Encontro Nacional sobre a Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, na gestão e controlo dos efectivos da função pública, contabilizou-se 398 mil e 815 funcionários até ao ano de 2018.
Este número, explicou, teve oscilações durante o período em análise, apresentando um total de 399 mil e 820 funcionários até ao ano de 2022.
Disse, por outro lado, que, com a aprovação e entrada em vigor, em 2022, da Lei de Bases da Função Pública, permitiu a este departamento ministerial reduzir o período probatório de cinco para um ano, inserir para o quadro definitivo todos os agentes administrativos que se encontravam em regime de contrato, num total de 7 mil e 200, além da passagem de funcionários do regime especial para o regime geral, sem carecer de concurso público.
“Gostaríamos de destacar que o Executivo trabalhou, igualmente, na aprovação do Decreto Legislativo Presidencial n.º 3/22 de 12 de Maio, que estabeleceu os princípios gerais, relativos à organização e à aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais, assim como dos subsídios ou suplementos remuneratórios da Função Pública”, disse.
A ministra lembrou que, no âmbito da formação dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector empresarial público, a Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) formou 44 mil e 905 funcionários, tendo ultrapassado a meta de 32 mil estabelecida no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN).
O Encontro Nacional sobre Administração Pública, Trabalho e Segurança Social conta com a participação de membros do Executivo, parceiros sociais, académicos, jornalistas, entre outros convidados.
Com o tema central “Discutindo os Caminhos e Progressos da Administração, do Trabalho e da Segurança Social”, visa promover a auscultação, a investigação e o debate das temáticas ligadas à finalidade transversal das atribuições do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), bem como divulgar os principais projectos e reformas implementados nos últimos anos.
No encontro, estão a ser debatidos temas como as “Reformas na Administração Pública”, “O Papel da Formação Profissional na Inserção no Mercado de Trabalho”, “Crescimento Económico, Emprego e Rendimentos:
os Desafios na Região Africana para a Prosperidade Sócio-económica das Actuais e Próximas Gerações” e “Desafios da Sustentabilidade, Alargamento e Adequação da Segurança Social”.
