De acordo com Gabriel Mbilingue, assessor do secretário de Estado do Trabalho de Angola, pela linha 15015 SOS-Criança, as autoridades registaram, em 2023, um total de 1.894 denúncias de exploração de trabalho infantil.
Pouco mais de metade dos casos tiveram como vítimas crianças do sexo feminino (958) e 936 reportaram-se a crianças do sexo masculino.
As denúncias ocorreram em todas as províncias do país, “mas a maior proveniência tem no topo da lista a província do Bié, seguida da província da Lunda Sul e depois Luanda e Zaire”, salientou o responsável, sem avançar dados relativos a 2024.
O técnico sénior do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) de Angola adiantou que o quadro vigente do trabalho infantil em Angola é suportado por um pacote legislativo que tem a expressão máxima no Plano de Acção Nacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (PANETI) em Angola.
O PANETI, aprovado em 2021 e que conta com uma equipa multissectorial coordenada pelo MAPTSS, tem como objectivo principal a implementação de medidas que promovam a aplicação prática dos direitos da criança como forma de prevenção e erradicação do trabalho infantil nas suas piores formas.
“A implementação destas medidas tem sido feita desde a aprovação do plano por uma comissão multissectorial coordenada pelo MAPTSS”, referiu Gabriel Mbilingue.
Para o segundo semestre de 2024, o PANETI prevê a realização de acções no âmbito da erradicação do trabalho infantil nas 18 províncias do país, nomeadamente na capacitação da sociedade civil, incluindo a comunicação social, visando travar a exploração infantil.
A implementação de um guiché PANETI, acções de divulgação da lista de trabalhos proibidos e condicionados a menores, actualizada em 2022 por via de um decreto presidencial, constam igualmente das actividades projectadas para 2024.
Segundo Gabriel Mbilingue, o plano de erradicação do trabalho infantil inscreve igualmente um conjunto de campanhas e concursos, integrados pelo “Projeto Canções PANETI”, que pretende integrar a revitalização da canção infantil com um novo conceito.
Além da gravação dos grandes sucessos do cancioneiro infantil angolano, o projecto, explicou o responsável, perspectiva produzir também músicas inéditas sobre a erradicação do trabalho infantil.
Centenas de crianças em Angola continuam a exercer a actividade laboral para o seu sustento e inclusive para o sustento das respectivas famílias.
Nas ruas, avenidas, bairros, aldeias e mercados do país são visíveis crianças a desenvolver várias actividades, como a venda de produtos ou trabalhos agrícolas ou outros precários, como cobradores de táxi, engraxadores, lavadores de carros.
