AGT alerta que concurso público só terá início com o pronunciamento da ENAPP

A Administração Geral Tributária (AGT) alertou, ontem, em conferência de imprensa que o concurso público para o preenchimento de 360 vagas só terá início após o pronunciamento da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP)

A ENAPP, esclarece a AGT, é a entidade recrutadora única, a quem compete organizar, conduzir e gerir o concurso de ingresso. “A data de início do concurso e abertura das candidaturas e também o local ou a via para entrega das candidaturas vai ser oportunamente divulgada pela ENAPP, por via do Jornal de Angola”, esclareceu Marlene Martins, porta- voz da Direcção dos Recursos Humanos da AGT.

O esclarecimento da AGT visou apelar aos interessados para levarem em consideração apenas informações veiculadas por órgãos oficiais, em virtude das especulações que têm surgido, particularmente nas redes sociais. No anúncio a ser feito pela ENAPP estará disponível também informação sobre os requisitos necessários para as vagas, assim como as vias oficiais para a submissão das candidaturas, que poderão ser por via electrónica.

Uma das questões que muito se levanta está relacionada aos que já trabalham na função pública e pretendam ingressar na AGT, a que Marlene Martins sublinhou que “ a mobilidade dentro da função pública está legislada dentro da Lei de Bases recentemente publicada e os interessados podem consultar este documento para saberem das implicações da mudança, mas, sim, é possível”, disse.

O Despacho do Ministério das Finanças já publicado em Diário da República, 11 de Janeiro, confirma o reforço de pessoal na AGT com 360 vagas na categoria de técnico médio tributário de terceira. As vagas disponíveis por províncias estão repartidas nas 5ª, 6ª e 7ª Regiões Tributárias, cobrindo o Bié (7), Namibe (10), Huíla (10), Cunene (36), Cuando Cubango (34), Lunda-Norte (22), Lunda-Sul (21), Moxico (27) e Luanda-sede (20).

As profissões a recrutar, para 310 vagas, estão ligadas às especialidades de técnicos de navegação e controlo aduaneiro, de fiscalização aduaneira, de contencioso (aduaneiro e fiscal), de inspecção aduaneira/fiscalidade e contabilidade. Outras 40 vagas serão preenchidas por técnicos ligados à operação de scanners e Raio-X, de CCTV. Enquanto outros 10 lugares estão disponíveis para técnicos informáticos, com valência em administração de sistemas, levantamento de requisitos de base de dados e desenvolvimento do sistema de infra-estruturas.