A ministradas Relações Exteriores sul-africana, Naledi Pandor, diz que o projecto é absolutamente infundado, além de contrário ao direito internacional
A ministra das Relações Exteriores da África do Sul, Naledi Pandor, disse nessa Terça-feira (17) que o projecto de lei actualmente em trâmite no congresso dos EUA, que visa punir com sanções países do continente africano que fazem comércio com a Rússia, precisa ser descartado porque viola a lei internacional.
“Acho que esse projecto de lei deveria ser retirado, porque é absolutamente infundado, é contrário ao direito internacional, e deixamos isso claro para nossos colegas nos Estados Unidos”, disse a ministra, em entrevista à Sputnik.
Pandor acrescentou que diplomatas sul-africanos reuniram-se com o autor do projecto original e apontaram violações na proposta.
“Indicamos a ofensa que consideramos essa proposta de legislação em particular.
Continuaremos a defender que esse projecto de lei seja rasgado e não prossiga para nenhum estágio formal”, disse a ministra. Intitulado “Lei de Combate a Actividades Malignas da Rússia na África”, o projecto foi apresentado ao congresso americano em Abril de 2022, pelo deputado democrata Gregory Meeks.
O texto foi aprovado na Câmara dos Representantes em Maio, e actualmente aguarda votação no Senado.
Se aprovado no Senado, o projecto de lei instruirá o secretário de Estado dos EUA a criar uma estratégia para combater a influência russa em África e punir governos africanos que fecharem parcerias com a Rússia por meio de sanções e outras restrições.
O projecto de lei é altamente rejeitado por líderes de países africanos.
Em Setembro de 2022, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, aproveitou uma viagem oficial a Washington para criticar o projecto numa reunião com o presidente dos EUA, Joe Biden. Na ocasião, Ramaphosa afirmou que o projecto “pune países do continente africano pelos esforços para promover o desenvolvimento e o crescimento”.
“Os Estados Unidos e a Rússia são parceiros estratégicos para a África do Sul, um país soberano que busca uma política externa independente”, disse Ramaphosa.
Em Agosto de 2022, durante 42ª cúpula da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral, realizada em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, foi assinado um comunicado conjunto no qual líderes expressaram “repúdio pelo facto de o continente ser alvo de medidas unilaterais e punitivas por meio da Lei de Combate a Actividades Malignas da Rússia em África”.
