Os constituidos arguidos estão proibidos de se ausentar do país e terão que apresentar-se periodicamente às instâncias judicias
Texto de: Norberto Sateco
O antigo presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano, José Filomeno de Sousa dos Santos, foi constituído arguido, tendo sido ouvido na Procuradoria-Geral da República (PGR), ao longo das pretéritas semanas. A informação avançada esta Segunda-feira (26), em conferência de imprensa, pelo subprocurador geral da República, Luís Ferreira Benza Zanga, refere que os implicados respondem pelos crimes de burla e defraudação, peculato, associação criminosa, tráfico de influências e branqueamento de capitais.
O processo resulta de denúncias públicas feitas no início do ano por parte de algumas entidades estrangeiras e angolanas dando conta de uma transferência supostamente irregular de 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola para a sucursal britânica do Crédit Suisse. Para além do filho ex-Presidente angolano, José Paulino dos Santos (Zenú), neste caso, engrossam a lista de arguidos outras individualidades, como é o caso do ex-presidente do Banco Nacional de Angola, Válter Filipe Duarte, Jorge Galdes Pedro Sebastião, António Samalia Bula Manuel e João Domingos dos Santos Ebo.
O também director da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da PGR (DINIAP), Luís Zanga, garantiu que as diligências prosseguem, tendo sido efectuadas, até à semana passada, buscas domiciliares e a apreensão de material que está a ser investigado no laboratório de criminalística para aferir a sua possível ligação com os crimes em causa.
Nesta altura, segundo o Ministério Público, já foram ouvidos perto de 9 declarantes, num processo que se pensa cumprir o prazo legal de 90 dias para instrução preparatória do processo e encaminhar para julgamento caso não surjam outras questões pertinentes que venham a retardar os trabalhos. “Estes cidadãos já foram ouvidos e foi-lhes aplicada a medida de coacção pessoal como a interdição de saída, termos de identidade e residência e apresentação periódica às autoridades” declarou o subprocurador geral da república Luís Zanga.
Entretanto, uma fonte ligada ao sector financeiro disse a OPAÍS que “é difícil entender a necessidade de garantias (transferência de valores) quando há um sindicato bancário constituído a apoiar a operação. Quando o objectivo é captar fundos, faz pouco sentido fazer o sentido inverso”. A mesma fonte considera, sobre este caso, “estranho que um documento do banco central seja escrito e emitido a partir da cidade de Londres”.
Chefe do EMG das FAA constituído arguido por tentativa de burla de usd 50 bilhões
Num outro processo de burla e defraudação ao Estado de cerca de USD 50 mil milhões, um dos arguidos é o actual Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, Geraldo Sachipengo Nunda, revelou à imprensa Luís Ferreira Zanga.
Sem adiantar a data em que Sachipengo Nunda será ouvido pela primeira vez na aquela instância, o investigador salientou que tudo passará por uma questão de arrumação processual.
No processo em que responde por crimes de burla, defraudação, associação criminosa, falsificação de documentos e de títulos de créditos, 8 cidadãos nacionais e estrangeira encontram-se detidos, dentre os quais, 2 angolanos, 4 tailandeses, um eritreu e um canadiano. Entretanto, na condição de arguidos em liberdade, estão também quatro generais, cujos nomes não foram revelados e dois ex-diretores, da UTIP, Norberto Garcia e da APIEX, Belarmino Van-Duném.
OPAÍS tem co nhecimento de que este processo já possui 70 por cento de matéria de provas recolhidos, tendo sido ouvidos 14 declarantes, de um total de 16. “Na APIEX e na UTIP foram feitas buscas de documentos e materiias diversos relacionados a este crime, incluindo ofícios em alguns bancos e nas alfândegas, para aferir a regularidade tributária das empresas em causa”, explicou o director do DINIAP.
A suposta burla aos cofres do Estado surge depois de um grupo de supostos empresários terem aportado em Angola com o alegado propósito de fazerem alguns investimentos.
Contactadas as instituições do Estado vocacionadas para o efeito, estas, por sua vez, não se teriam pautado pelo rigor necessário em situações dessa natureza. “Como sabem, 50 bilhões não é pouco dinheiro, pois meche com a tampa de qualquer um de nós, “soltou o sub-procurador geral da República, Luís Zanga, tendo acrescentado que “os órgãos do Estado, ao invés de redobrarem a vigilância, denotou-se-lhes alguma fragilidade do ponto de vista de diligência e algum aproveitamento da situação visando tirar proveito do valor prometido por esta empresa”.
Na altura, o actual porta-voz do MPLA, Norberto Garcia, chegou a assinar um memorando de intenções com o grupo, na qualidade de director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) de Angola. A PGR garante que os processos vão até às últimas consequências.
Questionado sobre o regresso dos 500 milhões de dólares transferidos ilicitamente e a uma possível amnistia para os responsáveis, o subprocurador geral da República, Benza Zanga, informou que para este tipo de crime, designadamente de peculato, o perdão não funciona.
O responsável considerou a tendência de algumas entidades criarem condições para distrair o órgão instrutor do presente processo, através de informações divulgadas em meios impróprios, com destaque para as redes sociais. “ Estamos a reunir as provas para entregar o processo às instâncias competentes, designadamente o tribunal.
Se existem entidades que preferem colocar estes documentos em sítios impróprios, essas mesmas pessoas é que vão responder. Mas, pelo que sabemos até aqui, é que não houve nenhuma autorização” referiu.
A Procuradoria-Geral da República solicitou, por outro lado, uma maior colaboração da comunicação social, com algumas provas que tenham disponíveis, sob pena de incorrerem num julgamento antecipado ao dos supostos implicados.
