Teve início, ontem, o julgamento da “Operação Fizz”, em que é citado o exvice- presidente de Angola, Manuel Domingos Vicente, e tem como arguídos o ex-procurador luso Orlando Figueira e o empresário Armindo Pires, no Tribunal da Comarca de Lisboa, em Portugal
O que significa é que “vão organizar outro processo para o engenheiro Manuel Vicente, que vai andar em separado e em que se decidirá o que fazer a seguir. Pode ser transferido para Angola, arquivado ou julgado depois, quando a barreira de notificação e/ou constituição de arguido, pelas questões das imunidades, estiverem sanadas”. esta foi a explicação de um jurista angolano sobre a separação do processo de Manuel Vicente decidida por um juiz português, ontem.
A abertura da sessão foi marcada pela ausência de Manuel Vicente, cujo processo será julgado em separado, segundo o seu advogado Rui Patrício, que mostrou- se satisfeito com a decisão do tribunal, argumentando que era um caminho inevitável e que requereu essa solução ao tribunal.
“Fiquei satisfeito com a separação do processo de Manuel Vicente”, o que considerava ser o caminho inevitável, e foi isso que Domingo requereu ao tribunal e que “hoje foi secundado pela procuradora do Ministério Público”, disse Rui Patrício.
O tribunal decidiu separar o processo do ex-vice-presidente de Angola alegando que se “afigura que existe um interesse ponderoso e atendível que justifica a admissibilidade da separação do processo de Manuel Vicente”, dado que o arguido Orlando Figueira está sujeito a uma medida privativa da liberdade.
O advogado Rui Patrício explicou que agora vai ser criado um novo processo, que tem Manuel Vicente como arguido, e que o futuro deste caso será o tribunal a decidir, lembrando que há dois recursos pendentes no Tribunal da Relação.
“Neste momento há recursos pendentes no Tribunal da Relação sobre esta questão e também recursos interpostos em outras instâncias”, referiu, acrescentando que “nada impede que este tribunal, no âmbito do novo processo, tome as decisões que soberanamente entender”.
O ex-procurador Orlando Figueira disse que iria continuar a rebater “toda a acusação”, remetendo esclarecimentos para a audiência de julgamento. Após a separação da matéria criminal que envolve o ex-vicepresidente angolano Manuel Vicente, à data dos factos presidente da Sonangol, o processo Operação Fizz tem como arguidos o ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.
O processo tem como base acusações a Manuel Vicente, que à data dos factos era presidente da Sonangol, e foi acusado de ter alegadamente corrompido Orlando Figueira para que o então procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril.
Manuel Vicente foi acusado por corrupção activa em co-autoria com os arguidos Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais em co-autoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento com os mesmos arguidos.
O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção activa em co-autoria, branqueamento também em coautoria, violação de segredo de justiça e falsificação documento em co-autoria.
Angola diz que não é possível notificar Manuel Vicente
A Procuradoria-Geral da República(PGR) lusa recebeu ontem de manhã uma resposta a uma carta rogatória indicando que não era possível notificar o ex-vice-presidente Manuel Vicente no âmbito da Operação Fizz.
O presidente do colectivo de juízes, Alfredo Costa, enviou, a 7 de Novembro de 2017, uma carta rogatória às autoridades de Angola para que Manuel Vicente fosse constituído arguido e notificado de “todo o conteúdo da acusação proferida nos autos”.
A recusa em transferir a matéria processual para as autoridades judiciárias angolanas, ao abrigo de convenções judiciárias com a CPLP, levou o Presidente angolano, João Lourenço, a classificar como “uma ofensa” a atitude da Justiça portuguesa, advertindo que as relações entre os dois países vão “depender muito” da resolução do caso.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a recusa de enviar o processo à Angola fundamentou- se no facto de as autoridades angolanas terem dito “não haver qualquer possibilidade de cumprimento de eventual carta rogatória que, porventura, lhes fosse endereçada para audição e constituição como arguido de Manuel Vicente, por considerar que o mesmo é detentor de imunidade”.
Baseou-se também na informação de que os factos imputados a Manuel Vicente estariam abrangidos pela Lei da Amnistia angolana, que abrange todos os crimes puníveis com prisão até 12 anos cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros até 11 de Novembro de 2015, exceptuando os de sangue.
Governo acredita julgamento em Angola
O Governo de Angola acredita que as autoridades judiciais de Portugal vão acabar por aceitar que Manuel Vicente seja julgado em Luanda. Esta é a convicção do ministro angolano das Relações Exteriores, que considerou que as relações entre Portugal e Angola são “insubstituíveis”.
O chefe da diplomacia de Angola confirmou também o encontro entre o Presidente João Lourenço e o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, no Fórum de Davos, na Suíça. Errata Contrariamente ao que noticiámos na nossa edição de ontem, 22, em que fazíamos alusão ao julgamento do engenheiro Manuel Vicente, na verdade está(va) a ser julgado o caso “operação Fizz” e não o cidadão Manuel Vicente. Ao lesado e aos estimados leitores, as nossas sinceras desculpas pelos transtornos eventualmente causados. dr arq uivo /opa ís
