Uma fonte do Tribunal de Contas desmentiu, ontem, informações postas a circular sobre um alegado veto à compra de 600 autocarros, anunciados recentemente pelo Executivo, para reforçar a frota de transportes públicos.
De acordo com a fonte, a compra dos autocarros, que vai melhorar a mobilidade urbana em Angola a, continua a ser um assunto em apreciação no Tribunal de Contas, pelo que quaisquer informações divulgadas sobre um deter- minado “chumbo” do órgão de justiça não condiz com a verdade.
A fonte deixou claro ainda que, para já, o assunto está a ser apreciado por um juiz que, na devida altura, dentro de dias e depois de analisar todas as questões inerentes ao processo, deverá se pronunciar.
“Tudo que correr, actualmente, não passa de rumores. É tudo falso. Vamos aguardar pelo pronunciamento oficial”, apontou a fonte. Assunto com destaque no Estado da Nação De referir que esta semana, durante o discurso sobre o Estado da Nação, o Presidente da República, João Lourenço, também falou sobre o assunto.
No seu discurso, João Lourenço disse que, após a entrada em circulação de cerca de 1.990 autocarros no período 2019-2023, o Governo continua a executar o Programa de Expansão do Transporte Público, estando em aquisição mais 600 autocarros para reforçar a oferta de transporte público nas principais cidades do país.
O histórico da abordagem
O Executivo justificou, em Abril deste ano, a compra dos 600 novos autocarros com o intuito de garantir a continuidade e concretização do programa de expansão dos transportes públicos. O ajuste directo foi feito a um consórcio entre as empresas Opaia Europa e IDC International Trading e vale 323,5 milhões de euros. Estes 600 autocarros são comprados ao abrigo da linha de crédito do Banco Standard Chartered.
Este contrato, segundo o Despacho Presidencial, obedece às prioridades estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) e no Plano Director Nacional do Sector dos Transportes e Infra-Estruturas Rodoviárias (PDNSTIR). No documento, o Presidente da República dá autorização ao ministro dos Transportes para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a celebração e assinatura do correspondente Contrato.
A ministra das Finanças é autorizada a iniciar a negociação do empréstimo e a assinar todos os documentos e contratos que sejam necessários para o financiamento do contrato, no âmbito da garantia de financiamento apresentada e da linha de crédito do Banco Standard Chartered.
O esclarecimento do ministro
Entretanto, em Abril deste ano, o ministro dos Transportes, Ri- cardo Viegas de Abreu, considerou ter havido conclusões, muitas delas precipitadas, em relação ao Diploma Presidencial que autoriza uma despesa de 323,5 milhões de euros para a compra de 600 autocarros.
Segundo o ministro, que foi ouvido pela Assembleia Nacional, as cláusulas contratuais não vêm escritas no Despacho Presidencial, tornado público no dia 17 de Maio do ano em curso. De acordo com Ricardo Viegas de Abreu, que falava à imprensa depois de ter sido ouvido durante seis horas pelos parlamentares, no Despacho Presidencial, que continua a suscitar as mais calo- rosas críticas, “apenas estão referidos um valor e uma quantidade de meios” por comprar.
No entanto, conforme referiu, à luz do referido Decreto, “tiraram-se conclusões, muitas delas, precipitadas”. O governante explicou que, quando não se conhece o conteúdo daquilo que é o contrato, que tem várias outras obrigações por cumprir por parte da entidade contratada, desde a manutenção, formação, capacitação e custos associados e até despesas de impostos, geram- se conclusões precipitadas.
Para o ministro, a ausência de informação deveria permitir que houvesse um pouco mais de ponderação a quem, precipitadamente, terá tecido as considerações que teceu.
