O Tribunal Constitucional (TC) determinou a realização do 6.º Congresso Ordinário da FNLA e chumbou o prolongamento do mandato do actual presidente do partido, Nimi-a-Simbi. A decisão reforça a legitimidade do Comité Central em prosseguir com a preparação do conclave
A decisão consta do Acórdão n.º 1134/2026, aprovado em Plenário, na sequência de uma providência cautelar apresentada por Ndonda Nzinga e outros militantes contra a direcção da FNLA. O Tribunal intimou o actual líder do partido, Nimi a Simbi, a convocar o congresso, sem novos adiamentos e em conformidade com os estatutos do partido e demais normas legais aplicáveis.
O TC considerou que a insuficiência de recursos financeiros não constitui fundamento bastante para justificar o adiamento do congresso, tendo em conta as receitas provenientes do Orçamento Geral do Estado e das contribuições dos militantes. A decisão surge num período marcado por disputas internas e pela preparação do processo eleitoral para a escolha da nova liderança. Em reacção à decisão, o membro do Comité Central da FNLA Jeoveth Sousa afirmou que o acórdão vem confirmar a posição defendida pelos membros daquele órgão, segundo a qual cabe ao Comité Central assegurar a continuidade dos trabalhos preparatórios do congresso.
“Significa que aquilo que o Comité Central estava a reclamar: os membros do Comité Central estavam cobertos de razão. A legitimidade está nos membros do Comité Central”, afirmou. Segundo Jeoveth Sousa, a decisão permite que os membros do Comité Central continuem a trabalhar na comissão preparatória do conclave, afastando as dúvidas que, até agora, condicionavam o processo.
