A Sonangol EP declinou assinar com a PWC o contrato de prestação de serviços de auditoria às demonstrações financeiras individuais e consolidadas da concessionária e das suas subsidiárias.

A não assinatura do contrato assenta no facto de que, a adjudicação do mesmo à PwC, conformou um quadro de conflito de interesses, porquanto a mesma empresa tinha já sido contratada como consultora financeira, no âmbito do Concurso Limitado por Prévia Qualificação, realizado nos termos da Lei 9/16 de 16 de Junho, dos Contratos Públicos.

A impelir a petrolífera nacional concorreu igualmente a observância à Lei de Base do Sector Empresarial Público, a qual determina que o perfil do auditor para a Sonangol tem que ser definido pelo titular do Poder Executivo.

Deste modo, analisados os pressupostos que rodearam a contratação, concluiu-se ter havido uma alteração substancial das circunstâncias que determinaram a realização do concurso para a aquisição dos serviços de auditoria e a consequente adjudicação do contrato, lê-se num comunicado de imprensa da petrolífera angolana.