O Serviço de Investigação Criminal (SIC) reconheceu, ontem, a importância da introdução dos juízes de garantias no ordenamento jurídico angolano, considerando ser elemento inovador e que está a permitir maior dinâmica no cumprimento dos prazos processuais
O reconhecimento foi feito pelo subcomissário de investigação criminal Joaquim Caputo, durante a sua prelecção numa mesa redonda, em saudação ao 48º aniversário do SIC que se assinala no próximo dia 28 deste mês.
O também director da Escola de Investigação Criminal, referiu que esta nova figura do sistema judicial angolano está, também, a garantir os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos arguidos.
O evento que decorreu sob o lema: “Para um SIC coeso, participemos na formação do homem, na prevenção e combate à criminalidade” contou com a participação do comissário de investigação criminal e director-geral em exercício do SIC, Fernando Receado.
A mesa redonda abordou os temas; “O Juiz de Garantias no Processo Penal”, “O Papel do SIC no Sistema Nacional de Protecção da Propriedade Intelectual” e “A Prevenção e Combate a Especulação de Preços e o Açambarcamento de Produtos”.
No segundo tema, abordado pela intendente de investigação criminal, Sandra Cambangula, a prelectora falou sobre a intervenção dos órgãos nestes casos específicos e apelou aos criadores e fazedores de artes e não só a registarem as suas obras artísticas, trabalhos científicos e marcas junto das entidades competentes para que sejam salvaguardados os direitos autorais e conexos, protegendo do uso ou apropriação ilegal.
Já no terceiro e último tema do painel, que olhou para a prevenção e combate à especulação de preços e o açambarcamento de produtos, foi prelector o intendente de investigação criminal, Mizay Salussinga.
O oficial destacou a incidência dos crimes económicos e garantiu que o órgão tem trabalhado para o combate a esses crimes de especulação e açambarcamento, onde os produtos mais visados são os da cesta básica.
A propósito, sublinhou que já está aprovado o plano operativo de combate a estes crimes, no quadro do asseguramento à quadra natalícia. Os temas foram moderados pelo director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, superintendente-chefe de Investigação Criminal, Manuel Halaiwa.
Participaram ainda do certame os directores-gerais adjuntos, o inspector-geral do SIC, directores nacionais, oficiais seniores, investigadores criminais e instrutores processais do SIC.
O evento teve lugar no Anfiteatro da Direcção Geral do SIC, em Cacuaco.
