A comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, em Luanda, o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao II Trimestre de 2024
O documento, que segue para Assembleia Nacional, apresenta, entre outros aspectos, informações sobre a execução orçamental, financeira e patrimonial que permitem obter uma visão global sobre o desempenho do OGE 2024 no período em referência.
Segundo o comunicado de imprensa da reunião, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, no âmbito da execução orçamental, o OGE 2024 apresentou uma estimativa de receita e despesa autorizada no valor de 24,72 biliões de kwanzas.
Refere que no II Trimestre de 2024 foram arrecadadas receitas no valor de 5,45 biliões de kwanzas e realizadas despesas no valor de 4,63 biliões de kwanzas.
A receita arrecadada, no período, representa uma execução de cerca de 22 por cento em relação à receita anual aprovada, sendo que foram arrecadadas receitas correntes correspondentes a uma execução de 26 por cento e uma participação sobre a receita total de 70 por cento.
Por sua vez, as receitas de capital tiveram uma execução de 16 por cento do valor anual revisto e uma participação sobre a receita total de 30 por cento. Relativamente às despesas do período, foram executadas despesas correntes correspondentes a 22 por cento em relação à despesa autorizada para o ano, e uma participação sobre a despesa total do trimestre de aproximadamente 58 por cento.
Já as despesas de capital corresponderam a uma execução de 15 por cento em relação à despesa orçamentada no OGE de 2024, e uma participação sobre a despesa total do período de 42 por cento.
Uma grande fatia da despesa atribuída no OGE 2024 foi para o sector social, com um valor orçamentado na ordem dos 4,98 biliões de kwanzas, destacando-se um maior investimento na educação e na saúde, com valores aprovados de 1,57 biliões de kwanzas e 1,36 biliões de kwanzas, respectivamente.
No período em apreço, o sector social apresentou uma execução na ordem dos 1,03 biliões de kwanzas, equivalente a uma execução de cerca de 21 por cento do valor total orçamentado, representando um peso de 22 por cento sobre a despesa total executada.
Em declarações à imprensa, a ministra das Finanças, Vera Daves, ressaltou o facto do Relatório de Execução do (OGE) referente ao II Trimestre de 2024 seguir para a Assembleia Nacional dentro dos prazos previstos por lei. Informou que o objectivo desta reunião extraordinária da Comissão Económica foi justamente para assegurar que o prazo previsto por lei fosse respeitado.
Em relação ao relatório, disse que, com a colaboração activa dos ministérios das Relações Exteriores e da Administração do Território, foi possível novamente assegurar o fecho do documento com todas as unidades orçamentais e órgãos dependentes apresentarem as suas prestações de contas, nomeadamente as missões diplomáticas e consulares, administrações municipais, institutos públicos e fundos.
“Temos uma peça completa. Naturalmente, há sempre margem para melhorias, mas acreditamos que o facto dela incorporar aquilo que é a prestação de contas de todas as unidades do sistema orçamental, sem dúvida que contribui para o caminho do reforço da sua qualidade em termos de conteúdo”, assinalou.
