As autoridades britânicas afirmam que Isabel dos Santos desviou cerca de 350 milhões de libras esterlinas (aproximadamente 420 milhões de euros) durante a sua gestão na Sonangol.
A empresária é também alvo de um aviso vermelho da Interpol desde Novembro de 2022 e, recentemente, viu chumbado um recurso judicial no Reino Unido que tinha como objectivo o desbloqueio dos seus activos congelados em vários países.
O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, David Lammy, afirmou ontem que o Reino Unido está determinado a combater os “cleptocratas e o dinheiro sujo”, reforçando que a “era dourada do branqueamento de capitais terminou”.
Em comunicado, o governo britânico anunciou ainda a imposição de sanções ao oligarca ucraniano Dmytro Firtach e ao oligarca da Letónia Aivars Lembergs.
Os três são acusados de “roubarem riqueza dos seus países para benefício próprio”. Para além de Isabel dos Santos, são ainda alvo de sanções, desde ontem, a sócia e amiga Paula Oliveira e o ex-director financeiro da Sonangol Sarju Raikundalia.
As sanções fazem parte de um esforço coordenado pelo Centro Internacional de Coordenação Anticorrupção (IACCC), que apoia investigações em 42 países, incluindo Angola, onde ajudou a identificar e congelar milhões de libras de bens resultantes de atividades ilícitas.
Reação de Isabel dos Santos
Em comunicado divulgado horas depois, Isabel dos Santos classificou a decisão do Reino Unido como “injusta e sem fundamento”, afirmando que não teve a oportunidade de se defender das acusações.
A empresária rejeitou as alegações de desvio de fundos da Sonangol e da Unitel e afirmou que “nenhum tribunal a considerou culpada de corrupção ou suborno”, referindo-se à medida como parte de uma campanha de perseguição política do governo angolano contra ela e a sua família.
Declarando intenção de recorrer, Isabel disse esperar que o Reino Unido permita a apresentação de provas para desmentir o que chamou de “mentiras fabricadas pelo regime angolano”.
Isabel dos Santos em situação aflituosa
Além do impacto internacional da medida, o advogado angolano Salvador Freire comentou o caso e reiterou a necessidade de uma solução negociada.
“A situação de Isabel dos Santos é muito complicada neste momento, já que tem os bens congelados em tudo quanto é canto”, comentou.
Para o causídico, o ideal seria que a empresária superasse o orgulho e viesse a Angola para resolver o caso junto às autoridades judiciais. Salvador Freire afirmou que a ausência de diálogo entre Isabel dos Santos e o Estado angolano é prejudicial, principalmente para os cidadãos.
“Os dois são orgulhosos demais para resolverem o problema. Mas repito: os angolanos são os principais prejudicados de toda esta história”, afirmou.
A medida das autoridades britânicas continua a colocar Isabel dos Santos no centro de um debate que envolve não apenas a responsabilização pelos actos ilícitos, mas também a busca de um desfecho que traga benefícios à sociedade angolana e dê por encerrado um dos casos mais emblemáticos de corrupção internacional.
Fracasso total
Isabel dos Santos, enfrenta uma série de processos judiciais em várias jurisdições internacionais devido a acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de fundos.
As investigações centram-se no período em que ocupou cargos de liderança na Sonangol e na operadora de telecomunicações Unitel.
Em Angola, Isabel dos Santos é a figura principal do caso de corrupção mais emblemático da história recente do país.
As investigações, lideradas pelo Ministério Público, acusam-na de ter-se apropriado indevidamente de recursos da Sonangol e de outras empresas públicas.
As autoridades angolanas referem que a empresária teria transferido centenas de milhões de dólares para contas pessoais e offshores, através de uma rede complexa de empresas e intermediários. A empresária enfrenta, com isso, várias acusações de apropriação ilícita e fraude.
No Reino Unido, as sanções impostas a Isabel dos Santos começaram a ganhar força em 2020, quando o governo britânico congelou activos de indivíduos ligados a regimes corruptos.
Em 2022, Isabel dos Santos foi alvo de um alerta vermelho da Interpol, devido às acusações de desvio de fundos da Sonangol, que envolvem centenas de milhões de dólares.
O Reino Unido bloqueou ainda contas bancárias e outros bens detidos pela empresária. Recentemente, a empresária tentou reverter o congelamento de activos através de um recurso judicial, mas o tribunal britânico chumbou o pedido, citando as evidências de envolvimento em actividades ilícitas.
As autoridades britânicas alegam também que a empresária usou o país como uma base para ocultar recursos desviados, uma prática associada ao branqueamento de capitais.
Em Portugal, Isabel dos Santos também tem enfrentado vários processos, sobretudo em relação à aquisição de empresas portuguesas, como a operadora de telecomunicações ZAP e o banco BIC.
As autoridades portuguesas investigam alegações de fraude fiscal e lavagem de dinheiro, e várias das suas empresas foram arroladas em processos judiciais por suspeitas de tráfico de influência.
Embora tenha tentado evitar a execução das decisões que envolvem o bloqueio de activos em Portugal, Isabel dos Santos não tem tido sucesso em vários casos, com tribunais a decidir a favor das autoridades portuguesas.
