FILDA 2026
O provedor de Justiça, João Manuel Francisco, e o presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, mantiveram, nesta segunda-feira, 3, um encontro de cortesia em que foram abordadas matérias de interesse comum, com destaque para o reforço da cooperação institucional e a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.
Durante a audiência, as duas entidades analisaram igualmente questões relacionadas com o funcionamento das instituições de justiça e defenderam o aprofundamento da articulação entre os órgãos do Estado no âmbito da protecção dos direitos dos cidadãos.
Na ocasião, João Manuel Francisco ofereceu ao presidente do Tribunal Supremo um exemplar da obra Justiça Internacional e os Direitos Humanos na Constituição Angolana de 2010.
A publicação reúne e analisa os principais instrumentos jurídicos internacionais de protecção dos direitos humanos nos planos universal e regional, constituindo um contributo para o estudo e a promoção dos direitos fundamentais.
Segundo a Constituição da República de Angola, o Tribunal Supremo é a mais alta instância da jurisdição comum, cabendo-lhe assegurar a correcta aplicação da lei, uniformizar a jurisprudência e administrar a justiça em nome do povo, apreciando os recursos provenientes dos tribunais inferiores e garantindo a tutela efectiva dos direitos dos cidadãos.
