Proposta de lei sobre fake news divide jornalistas entre a defesa da liberdade e o combate à desinformação

O Executivo, através do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS), vai submeter nos próximos dias à Assembleia Nacional a Proposta de Lei sobre Disseminação de Notícias Falsas na Internet. O diploma surge como resposta ao “acentuado e elevado número de notícias falsas no actual contexto nacional e internacional”, impulsionado pela expansão das novas plataformas digitais e pela insuficiência de instrumentos jurídicos tradicionais para o combate a este fenómeno

Segundo o documento, a iniciativa visa “Fortalecer o processo democrático por meio do combate à desinformação e fomento da diversidade informativa”; “Responsabilizar as plataformas digitais pelas suas políticas de desinformação”; “Promover a transparência nos conteúdos pagos nas redes sociais” e “Desencorajar a criação de contas inautênticas visando propagar a desinformação”.

O projecto de lei introduz também o “direito à protecção contra a desinformação”, considerando desinformação qualquer narrativa comprovadamente falsa ou enganadora criada para vantagens económicas ou manipulação pública, distinguindo-a de erros genuínos ou sátiras.

Apesar de a proposta enquadrar-se numa perspectiva internacional de regulamentação do espaço digital, em Angola, o debate sobre a sua pertinência e impacto levanta diferentes pontos de vista entre jornalistas e especialistas da área.

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