O procurador-geral da República de Angola, Hélder Pitta Gróz, caracterizou a corrupção como um flagelo que mina a defesa e segurança dos Estados-Membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), cujas proporções ultrapassam fronteiras
POR: Neusa Filipe
O responsável fez este pronunciamento, ontem em Luanda, no encontro dos membros do Comité Antí-corrupção, tendo apelado à união no combate eficaz deste mal, fazendo recurso a todos os mecanismos legais de cooperação. Sublinhou que o reconhecimento da necessidade de combater conjuntamente à corrupção, levou os Estados-Membros a se unirem e se organizarem, rumo resultado à ratificação do Protocolo de Combate à Corrupção na SADC. Considerou a ratificação do referido protocolo como um passo importante rumo aos objectivos pretendidos.
Advertiu, entretanto, que a mesmo não passará de mera utopia se não se avançar para a sua real e efectiva implementação. Recordou ainda que o Governo angolano, encabeçado pelo Chefe Titular do Poder Executivo, o Presidente João Lourenço, assumiu o desafio de combater a corrupção, tendo apontado a impunidade como a causa principal deste mal. “É uma tarefa espinhosa, mas não é maior do que a nossa vontade de caminhar para a frente, de crescer e de prosperar”, enfatizou Hélder Pitta Grós, para quem a aposta na prevenção contra a corrupção deve continuar.
O encontro
No âmbito da Semana da Legalidade da Procuradoria Geral da República (PGR) que decorre sob o lema “O Ministério Público no Combate à Corrupção e à Impunidade”, o encontro encerra hoje. Ao longo dos seus trabalhos, os membros do Comité Anti-corrupção da SADC analisaram os métodos de actuação comum que engajem os Estados na prevenção contra a corrupção. Passaram também à lupa os acordos que alteram o Protocolo da SADC sobre cooperação em Política, Defesa e Segurança e o Protocolo Contra a Corrupção. Temas como “Recrutamento de anti-corrupção e Oficial da Boa Governação no Secretariado da SADC, Desenvolvimento do Plano de Acção Estratégica Anti-corrupção da SADC, estiveram também em debate no encontro.
Diplomas contra a corrupção
No âmbito do combate aos actos de corrupção, Angola aprovou vários diplomas legais que criminalizam e sancionam as práticas corruptivas, com destaque para a Lei nº3/14, de 10 de Fevereiro, que criminaliza as infracções subjacentes ao branqueamento de capitais, o que incluía corrupção passiva e activa. Foram ainda aprovadas a Lei da Probidade Pública, Lei nº 3/10 de 29 de Março, que regula situações que abrangem os titulares de cargos públicos, agentes e funcionários da administração pública e a Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal, Lei nº 13/15 de 19 de Junho.
