O Presidente da República, João Lourenço, recomendou a elaboração, com urgência, de um levantamento sobre as necessidades das escolas em todos os municípios do país, destinado a resolver a problemática das crianças fora do sistema de ensino.
A recomendação consta do comunicado distribuído à imprensa no final da Comissão Económica do Conselho Ministros desta Quinta-feira, na cidade do Dundo, província da Lunda-Norte, sob orientação do Chefe de Estado angolano. Recomendou, igualmente, a apresentação de projectos-tipo para a construção e apetrechamento das escolas e que se faça a sua previsão orçamental. As empreitadas devem ser atribuídas preferencialmente a empresários nacionais e utilizados recursos materiais de origem local.
O Presidente da República, no seu discurso de abertura do ano lectivo, no dia 1 de Fevereiro, na cidade de Moçâmedes (Namibe), assumiu publicamente o compromisso de instruir o Executivo a trabalhar com o grupo parlamentar do MPLA no sentido de aumentar as verbas do OGE/ 2018 destinadas aos sectores da Educação e Saúde. Pesaram na iniciativa Presidencial, por um lado, o facto de cerca de dois milhões de crianças correrem o risco de ficar fora do sistema escolar, e a necessidade do enquadramento dos cerca de 13 mil professores que o país forma anualmente. No presente ano lectivo, estão matriculados mais de 10 milhões de alunos nos vários subsistemas de ensino.
Durante a sessão, a Comissão Económica apreciou os memorandos sobre a situação dos projectos de investimento público das províncias das Lundas Norte e Sul e do Moxico, documentos que reflectem as acções realizadas no âmbito do respectivo programa na óptica territorial, determinando o grau de execução física e financeira, os constrangimentos encontrados para a execução, as propostas de solução, bem como os prazos para conclusão. Neste contexto, foram avaliadas as acções a serem implementadas no corrente ano económico, com particular realce para os projectos de cariz social. No domínio financeiro, a sessão aprovou o relatório de balanço da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV trimestre do ano de 2017 e um memorando sobre a avaliação e actualização da estratégia de regularização de restos a pagar e atrasados.
Nos respectivos documentos, o Executivo apresenta dados sobre a execução orçamental, incluindo o balanço orçamental, financeiro e a demonstração das variações patrimoniais e sobre a avaliação do grau de implementação da estratégia, recentemente aprovada, de regularização da dívida pública, propondo medidas para a sua actualização e, deste modo, garantir a sua exequibilidade e eficácia. A Comissão Económica aprovou ainda o regulamento do Fundo de Equilíbrio Nacional e Fundo de Equilíbrio Municipal, diploma legal que define os termos e as condições de afectação de recursos aos fundos de financiamento dos órgãos da Administração Local do Estado, por via do estabelecimento de um regime flexível e desconcentrado de distribuição de receitas para a execução de acções.
As acções cingem-se à delimitação de competências relativas a provisão de bens e serviços públicos, entre a administração central e a administração local do Estado. Ainda nesta sessão, a comissão económica aprovou o primeiro relatório de balanço do plano intercalar para o período de Outubro de 2017 a Março de 2018, instrumento programático de curto prazo que prevê a implementação de 144 acções, 134 das quais já foram iniciadas, 37 destas estão já concluídas. No quadro do plano, as acções não iniciadas estão retomadas no Programa de Estabilização Macroeconómica 2018 e no Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022. A Comissão Económica apreciou um Projecto de Decreto Legislativo Presidencial que estabelece o regime jurídico e fiscal aplicável às actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento, produção e venda de gás natural em Angola. A respectiva Proposta de Lei de Autorização Legislativa que será submetida à Assembleia Nacional, de modo a conferir ao Presidente da República e Titular do Poder Executivo, a autorização para legislar sobre essa matéria, também foi apreciada. O Chefe de Estado cumpriu uma jornada de dois dias na província da Lunda-Norte, iniciada na manhã de Quarta-feira. Durante a sua estada nessa província do extremo Nordeste do país, João Lourenço visitou empreendimentos produtivos e sociais, e trabalhou com os governadores da região Leste do país, nomeadamente da Lunda- Norte, Lunda-Sul e Moxico, para uma avaliação da situação regional.
