FILDA 2026
Angola foi colocada, recentemente, na lista de países sob escrutínio do GAFI, “lista cinzenta”, por apresentar deficiências estratégicas nos padrões de combate à lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e financiamento de proliferação de armas.
A magistrada do Ministério Público, durante a cerimónia de abertura do último ciclo de formação sobre Branqueamento de Capitais e Crimes Conexos – 2024, frisou que a situação tem de ser tratada com a seriedade que se impõe.
Conforme a responsável, para enfrentar estes desafios, necessita-se de um sistema robusto de prevenção e repressão ao branqueamento de capitais e ao crime organizado, num esforço conjunto das várias instituições, bem como fortalecer as capacidades técnicas nas diferentes áreas de actuação.
Esta situação, disse, pode comprometer a imagem do país, afastar investidores, o que impactará negativamente o desenvolvimento económico e social tanto almejado.
Sublinhou que os recursos obtidos de forma ilícita minam não só as instituições, mas também dificultam o progresso social, pois deixam de ser utilizados em investimentos para promover o desenvolvimento de áreas fundamentais como saúde, educação e infra-estruturas.“Das diversas insuficiências que foram apontadas pelo GAFI, restaram 17 por cumprir e que vamos tentar solucionar para que, num curto espaço de tempo, possamos sair da lista cinzenta”, enfatizou.
Referiu ainda ser fundamental, nesta empreitada, o aumento do número de magistrados e técnicos de justiça, bem como capacitálos continuamente para fazer face à actual situação. “Precisamos de acções formativas no domínio do combate ao branqueamento de capitais e da proliferação de armas de destruição em massa, bem como do financiamento ao terrorismo”, salientou.
Por outro lado, a representante em Angola do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Manuela Carneiro, informou que o país está a trabalhar com o GAFI e comprometido em resolver os problemas estratégicos dentro de um prazo acordado e sujeito à monitorização acrescida.
A responsável considerou ainda que o branqueamento de capitais e crimes organizados são desafios globais e estão relacionados com actividades ilícitas graves, desde o tráfico de droga, a exploração humana, a corrupção e todas elas com impacto na segurança no desenvolvimento e bem-estar das sociedades.
No workshop, onde participaram 33 magistradas, sublinhou que as mulheres desempenham um papel crucial na prevenção do branqueamento de capitais e da criminalidade, por promoverem uma abordagem mais inclusiva que privilegia as soluções centradas na comunidade e na ética.
O referido projecto de formação teve início em Abril de 2021 e marca o fim de um ciclo de mais 40 actividades de formação sobre branqueamento de capitais, investigações financeiras paralelas e confisco de activos, beneficiando cerca de mil 500 participantes de todas as províncias de Angola.
