O Procurador-Geral da República admitiu, nesta Quarta-feira, 28, em Luanda, que o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas(FAA), general Geraldo Sachipengo Nunda, não foi notificado quando a Procuradoria-geral da República divulgou em conferência de imprensa tê-lo constituído arguido
POR: Rila Berta
“O Chefe do Estado- Maior General, por um erro nosso, não tinha sido notificado desta situação. Não é correcto ele vir a saber por meios dos órgãos de comunicação social que é arguido do processo”, disse. Hélder Pitta Grós reconheceu que a notificação deveria ter sido entregue em local próprio. “Mas é falha. Somos humanos. Estamos numa nova situação. Estamos todos a aprender”, reconheceu. Apontou ter sido um erro da parte do magistrado que dirigiu a conferência de imprensa, ter divulgado apenas o nome do general Nunda e não dos outros generais implicados no processo de tentativa de burla de 50 mil milhões de dólares, em que estão implicados cidadãos tailandeses e entidades angolanas. “Deveria revelar os nomes dos outros generais e sem omitir nenhum”, disse. Segundo o Procurador- geral, trata-se dos generais Led e Arsénio, , ambos ligados à cooperativa habitacional “Ondejo Yetu”.
Caso Zenu
Relativamente a José Filomeno dos Santos (Zenu), antigo presidente do Conselho da Administração (PCA) do Fundo Soberano, que divulgou na Terça-feira, 27, uma nota de imprensa em que afirmou ter tomado conhecimento de que foi constituído arguido por meio da imprensa, o procurador confirmou que na altura em que foi indiciado estava ausente do país, mas “foi notificado através do seu advogado”. Pitra Grós enalteceu o gesto de José Filomeno dos Santos, que entregou, na tarde de Terça-feira, 27, os passaportes e assinou o termo de identidade e residência na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), conforme divulgou ontem OPAÍS. “Chegou há dias e cumpriu o seu dever como cidadão que quer dar o seu apoio e quer prestar um bom serviço à justiça”, disse. Esclareceu que Zenu foi interrogado há cerca de 20 dias, mas “quando houve o despacho e lhe foram aplicadas medidas cautelares, ele já não se encontrava no país”. Por outro lado, considera infundada a contestação de Belarmino Van-Dúnem pela divulgação do seu nome nos meios de comunicação social. Pelo que explicou, este já havia sido notificado e interrogado no processo.
Lista de arguidos é extensa
A lista de entidades constituídas arguidas pela PGR é extensa. Hélder Pitta Grós esclareceu que o facto de estas pessoas terem sido constituídas arguidas não significa que tenham responsabilidade criminal, pelo que, referiu, poderá ser “benéfico” para eles. na medida em que poderão ter mecanismos mais amplos de defesa, do que se não fossem. “Vão-nos também ajudar a fazer a instrução, porque estarão mais disponíveis para nós aqui no país”, explicou. Disse não haver preocupação quando alguém é constituído arguido, mas somente se for réu. “Aí haverá sim, preocupação”, disse.
Investigação de irregularidades na dívida pública
O procurador-geral da República afirmou estar a ser realizado um processo-inquérito relativamente à fraude na dívida pública angolana. Hélder Pitta Grós, que falava à imprensa na abertura do Conselho Consultivo Alargado da Procuradoria- Geral da República (PGR), disse que somente na Terça- feira 27, a PGR soube de “fonte segura” do caso. “Isto é público, toda a gente sabia que alguma coisa não estava bem em relação à dívida pública, mas também soubemos atempadamente que o Ministério das Finanças tinha feito um trabalho com algumas empresas para ver, de facto, o que é que se passava, e ficamos a aguardar que o trabalho fosse feito. O resultado já foi divulgado, vamos trabalhar com base nestes resultados ”, disse. De acordo com a secretária de Estado das Finanças e Tesouro, Vera Daves, cerca de 25% do processo de regularização de pagamentos pelo Estado aos seus fornecedores, respeitante à divida, cuja liquidação se encontra em atraso, não se efectivou.
PG R terá uma nova sede
Passados 100 dias após ter sido nomeado Procurador-Geral da República, reconheceu existirem ainda dificuldades de toda a ordem, desde materiais e humanas, na instituição. “Dificuldades são inúmeras, nada se alterou para melhor nestes últimos 100 dias”, revelou. Hélder Pitta Grós, que discursava na abertura do XXIV Conselho Consultivo Alargado da PGR, reconheceu haver situações “constrangedoras” em que funcionam os magistrados junto das unidades de Polícia. Todavia, assumiu o compromisso de procurar fazer mais e melhor. Neste âmbito, anunciou para breve a aquisição de um edifício sede para a direcção da PGR. “Há outras que obrigarão um empenho maior, como a informatização dos serviços, estando em fase de elaboração um programa viável, abrangente a todas as necessidades da PGR, que possa ser implementado gradualmente”, disse. Defendeu o princípio do magistrado estar ao serviço das comunidades e do cidadão, ser um servidor público honesto e zeloso, com base na legalidade. Apelou que aos procuradores sejam activos e dinâmicos para agir sempre que necessário em defesa do cidadão, do Estado, dos interesses colectivos, muitas vezes por iniciativa própria.
Acusações contra o sindicato
Acusou o sindicato dos funcionários do Ministério Público(MP) de criar obstáculos na elaboração dos diplomas que favorecessem os funcionários. Enalteceu a aprovação do pacote legislativo que, a seu entender, vai ao encontro das expectativas e necessidades dos funcionários da PGR. O Conselho Consultivo é um órgão de apoio do procurador e tem competência para formular pareceres e realizar estudos sobre medidas de reforço da legalidade democrática e da formação de quadros. É também competência da PGR pronunciar-se sobre medidas de prevenção e combate à criminalidade e reintegração de delinquentes, bem como sobre as alterações à Lei Orgânica da PGR e do Ministério Público. Este é o primeiro encontro que a actual direcção da PGR tem com os magistrados e funcionários de todas as províncias do país.
