FILDA 2026
Procuradores e juízes da Comarca de Cabinda bem como, investigadores dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) e da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), afectos à Polícia Nacional, inteiraram-se sobre o papel de “juiz de garantia” – uma figura nova inserida no Código de Processo Penal de 2020
Os operadores de justiça tiveram a oportunidade de saber mais sobre a figura do juiz de garantia, num encontro de esclarecimento, dirigido pelo Procurador-Geral Adjunto da República e Coordenador da Região Norte, Cabinda, Bengo, Luanda e Belas, João Luís de Freitas Coelho.
Na ocasião, o magistrado judicial, Mateus Gonga, referiu que o juíz de garantia é uma figura judicial distinta do procurador, que vai trabalhar em estreita relação com o Ministério Público para a fiscalização dos direitos e garantias dos cidadãos em conflito com a lei e dinamizar a instrução preparatória e reduzir os excessos de prisão preventiva.
