OGE é aprovado hoje

A Assembleia Nacional aprova hoje o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018. O novo Orçamento entra em vigor a partir do dia 1 de Março.

POR: Rila Berta

A votação final e global da Proposta do OGE para o Exercício Económico de 2018 acontece hoje, Quarta-feira 14, em plenária, na Assembleia Nacional, após ter sido aprovada, na generalidade, em Janeiro, com 144 votos a favor, do MPLA e nenhum contra da oposição( UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA), que tiveram 56 abstenções. Os deputados aprovaram Quinta- feira, 08, o Relatório Parecer Conjunto, na Especialidade, das Propostas do OGE para 2018, Lei que o aprova e respectivo projecto pesolução, com 34 votos a favor do MPLA, 10 contra da UNITA e 2 abstenções da CASA-CE.

Durante o período de debates na especialidade, várias recomendações foram dirigidas ao Executivo, nomeadamente a incrementação das verbas atribuídas ao Sector da Saúde, Educação, Ensino Superior e Construção, pressupondo um valor global de KZ 96.453.183.132,00 (Noventa e seis biliões, quatrocentos e cinquenta e três milhões, cento e oitenta e três mil, cento e trinta e dois Kwanzas) e que havendo necessidade de corrigir o percentual fixado para a remuneração da Concessionária Nacional Sonangol – E.P, dos actuais 7% para 5%, o diferencial equivalente a 2%, sirva para reforço da dotação orçamental atribuída ao sector social.

Relativamente ao sector da Saúde foi sugerida a admissão de até 1500 médicos em todo o país e a consequente redução gradual da cooperação externa, bem como a sua substituição por quadros nacionais em virtude da escassez de médicos, e mais 200 técnicos de enfermagem e de diagnóstico no sistema nacional de Saúde Pública. Foi de igual modo recomendado um aumento das dotações orçamentais em 15%, para despesas de funcionamento necessárias à aquisição de medicamentos e material gastável para este sector, nos órgãos locais e que sejam criados mecanismos mais céleres de atendimento nas unidades hospitalares, de modo a garantir uma melhoria na prestação dos serviços públicos.

Para o sector da Educação, é sugerida a abertura de um concurso de admissão de até 20 mil novos professores para todos os níveis de ensino (primário e secundário), a nível nacional, bem como o aumento em 15% das dotações orçamentais para despesas de funcionamento necessárias à manutenção das infraestruturas de ensino para este sector nos órgãos locais.