Novos juízes de garantia vão assegurar o respeito

Os 183 novos juízes de garantia, nomeados ontem pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, vão assegurar o respeito e defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos

O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), juiz Joel Leonardo, afirmou ontem, durante a sessão extraordinária do plenário do CSMJ, que, com a entrada dos novos juízes de garantia, o país passa de 176 para 359 magistrados. Os mesmos juízes, afirmou, vão assegurar o respeito e defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos consagrados na Constituição da República de Angola (CRA).

A nomeação dos novos juízes de garantia teve lugar durante a sessão extraordinária do plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), encabeçado pelo seu presidente. Os 183 novos juízes de direito foram nomeados a juízes de garantia e colocados nos respectivos Tribunais de Comarca de todo o país. Os magistrados agora nomeados frequentaram o IX curso regular de Formação da Magistratura Judicial, no Instituto Nacional dos Estudos Judiciários (INEJ), em 2021, e o estágio de 90 dias, no final do ano passado.

Nos primeiros seis meses da entrada em funções dos juízes de garantia, foram registados, em todo o país, 13 mil e 669 processos-crime, e emitidos quatro mil e 859 mandados de condução à cadeia, sendo igualmente emitidos três mil e 615 mandados de soltura e de caução. A informação havia sido avançada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, durante a 6.ª sessão ordinária do plenário daquele órgão jurisdicional.

Na ocasião, Joel Leonardo fez saber que existem ainda 230 processos por decidir em todas as unidades de apoio aos juízes de garantia, criados desde Maio de 2023, em todo o território nacional. O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão constitucional superior competente na gestão e disciplina da Magistratura Judicial e concretiza a ideia de governo do Poder Judicial em Angola.