A proposta de Lei do Investimento Privado, aprovada hoje, quinta 19, na generalidade, põe fim a obrigatoriedade de participação de nacionais em investimentos estrangeiros e não estabelece valores limites para os referidos investimentos
Texto de: Rila Berta
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram por unanimidade, com 193 votos a favor, a proposta de Lei do Investimento Privado. A Lei, que comporta 9 capítulos e 45 artigos, vai substituir a atual, em vigor desde 2015 e “aplica-se a investimentos privados de qualquer montante, quer sejam realizados por investidores internos ou externos”, conforme se lê no documento, dando por fim a obrigatoriedade de investimentos mínimos na ordem dos 50 milhões de kwanzas.
