No âmbito do programa Comunicar por Angola, realizou-se ontem mais uma sessão temática que debateu o tema “Programa de Promoção dos Direitos Humanos”, que teve como prelectora a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.

A responsável falou dos programas que Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem em carteira, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023/2027, lembrando que a implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos só será eficaz se todos se unirem na prevenção e denúncia de actos que atentam contra os direitos humanos.

Ana Celeste Januário fez saber que o PDN tem vários eixos, porém, as acções do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos estão enquadradas no eixo número um (eixo sobre a consolidação da paz, Estado democrático e de direito, reforma do Estado, da justiça, da administração pública, da comunicação social, da liberdade de expressão e da sociedade civil).

Explicou que, dentro deste eixo, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem três programas, onde destacou o programa da promoção dos direitos humanos, que tem como objectivo garantir o usufruto efectivo dos diretos humanos para todos em Angola em condições de igualdade e sem qualquer tipo de discriminação.

O programa, segundo Ana Celeste Januário, tem duas prioridades: a primeira é a garantia dos direitos humanos, onde conta com a participação da sociedade civil e gestão da implementação dos direitos humanos; a segunda prioridade é aprofundar o sentido da relação e os efeitos positivos na salvaguarda dos direitos humanos.

Acções desenvolvidas

Fez saber que, de 2022 até ao momento actual, o ministério tem desenvolvido várias acções, com destaque para a criação dos Comités Locais dos Direitos Humanos.

“Neste momento, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem 18 comités provinciais em 18 províncias, 164 comités municipais em 164 municípios, e das 518 comunas e distritos urbanos, nós temos criados 110 comités.

Em 2025, com a actualização da Divisão Político-Administrativa, vamos fazer também uma actualização da criação desses comités”, disse, garantindo trabalho contínuo para a plena efectivação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.

Avançou que foram ainda cria- dos oito núcleos de direitos humanos em escolas, nas províncias do Bengo e Cuanza-Sul, estruturas que englobam representantes de instituições públicas e representantes das organizações da sociedade civil.

Ainda no âmbito de acções desenvolvidas, referiu que, em 2021, os comités realizaram 483 acções; em 2022, 466 acções; em 2023, 318 acções e, no ano em curso, já foram realizadas 378 acções, totalizando mais de mil e 545 acções desenvolvidas pelos Comités Locais dos Direitos Humanos.

Prémio sobre os direitos humanos

Neste quadro, destaca-se a criação dos prémios sobre os direitos humanos, em que se atribui mérito e reconhecimento àquelas pessoas que trabalham em matérias de direitos humanos. Sublinhou que, no âmbito das várias acções que o Ministério tem levado a cabo, inclui também um plano de combate ao tráfico de seres humanos.