Os ministros das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, e da Educação, Luísa Grilo, serão auditados pelos deputados à Assembleia Nacional, na próxima segunda-feira, 5, e quarta-feira, 7, respectivamente, no âmbito do seu papel de controlo e de fiscalização
A informação foi prestada ontem, quinta-feira, 1, pela presidente daquele órgão de soberania, quando discursava durante a Sessão Plenária Extraordinária, por ocasião da visita de Estado do Presidente do Madagáscar, Andry Nirina Rajoelina, que efectua a Angola.
Carolina Cerqueira fez saber que, dentre as funções, a Assembleia Nacional da República de Angola, enquanto órgão de soberania, tem competência constitucional de legislar, controlar e fiscalizar toda a actividade do Estado e representar o soberano povo.
Assim, no âmbito do seu papel de controlo e de fiscalização, faz audições parlamentares aos ministros, governadores provinciais e gestores públicos no geral, sendo que, nos dias 5 e 7 de Agosto do ano em curso, serão auditados os ministros das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social, bem como a da Educação.
A parlamentar lembrou que, no presente ano legislativo 2023/2024, referente à 5.ª Legislatura, iniciada a 15 de Outubro de 2022, em que estão representados cinco formações políticas, designadamente MPLA (com maioria absoluta), UNITA, PRS, FNLA e PHA, foram feitas audições a vários ministros sobre questões de governação que preocupam o bem-estar das famílias e das comunidades.
Por outro lado, no quadro da sua função legislativa, na presente legislatura, destacou Carolina Cerqueira, os parlamentares aprovaram a ‘Resolução’ que engajou o contingente militar angolano que integrou a componente militar da SADC do processo de “peace keeping” para a República de Moçambique.
No mesmo sentido, foram aprovadas as Resoluções sobre a Ractificação do Protocolo da SADC sobre Gestão Ambiental para o Desenvolvimento, Resolução que aprovou o Protocolo da SADC sobre as Pescas, sobre a Saúde, sobre o Controlo de Armas de Fogo, Munições e de outro material conexo, a Resolução que aprovou a Ractificação da Declaração sobre o Desenvolvimento da Juventude na SADC, a Resolução que aprovou a Ractificação do Protocolo sobre o Desenvolvimento do Turismo na SADC, bem como a Resolução que aprovou para Ractificação o Protocolo da SADC para a Estatística.
De salientar que o Presidente da República do Madagáscar, Andry Rajoelina, termina hoje a sua visita de trabalho a Angola, que ficou assinalada com o reforço da cooperação bilateral, tendo os dois Estados rubricados vários instrumentos jurídicos em diferentes domínios.
