FILDA 2026
A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, garantiu que o ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a trabalhar no sentido de ultrapassar os principais desafios que ainda se prendem na implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.
Falando, ontem, na abertura da primeira conferência municipal do Comité Local de Direitos Humanos do município de Viana, Ana Celeste Januário apontou como grandes desafios da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos o desconhecimento, por parte dos cidadãos, das normas de direitos Humanos e da Constituição.
Apontou ainda as questões ligadas a violência doméstica e a violência contra a criança, a protecção dos grupos mais vulneráveis, especialmente das pessoas com deficiência, o acesso e qualidade de alguns direito económicos, sociais e culturais e a interpretação e a aplicação de alguns direitos civis e políticos.
Entre os novos desafios sublinhou o cumprimento dos direitos atribuídos aos entes não humanos, o uso e regulação da inteligência artificial e de outras questões transversais como a protecção do meio ambiente.
A responsável avançou que o ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, enquanto coordenador da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, está a elaborar a Política Nacional de Educação para os Direitos Humanos, e a estender os mecanismos locais de promoção e protecção dos direitos humanos para que esteja mais perto dos cidadãos.
Expansão dos Comités
No que respeita a expansão dos Comités para os Direitos Humanos, a governante fez saber que, a nível local, já foram instalados 18 comités provinciais, em 18 províncias, 164 comité municipais, em 164 Municípios, e como desafios correntes, apontou a instalação dos comités comunais e distritais, destacando a existência de 99 comité comunais, destes, referiu que dez foram criados no ano em curso.
Cultura jurídica ao cidadão
Por sua vez, o vice-governador de Luanda para o Sector Económico, Jorge Miguéis, defendeu a necessidade de o país se preparar, urgentemente, para a cultura jurídica dos cidadãos, de maneira a desconstruir a falsa ideia de que, o recurso da mão própria ou da justiça privada é o mecanismo mais célere ou mais assertivo para a realização da justiça, alegando que a realização da justiça para os Estados democráticos constitui tarefa fundamental.
“É nosso desejo tornar a justiça cada vez mais célere, mais acessível e mais capacitada para responder aos grandes desafios do combate ao crime, de modo geral, ao abuso de poder, a impunidade e a corrupção, contribuindo para a moralização de toda a sociedade”, disse, apelando os cidadãos a colaborarem na divulgação e partilha de conhecimento sobre a promoção da justiça e valorização dos direitos humanos.
Sobre a actividade
O ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem estado a realizar uma série de acções no sentido de divulgar os direitos humanos e implementar a sua estratégia. A actividade em causa foi realizada em parceria com o Reino da Noruega, no âmbito do projecto de educação para uma cultura dos direitos humanos, cujo foco principal é a capacitação dos diferentes actores sociais.
