O Grupo Parlamentar da UNITA realiza, hoje, na sua sede, em Luanda, uma conferência de imprensa com vista à apresentação do seu projecto de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais, a ser submetido à Assembleia Nacional. O documento é uma “alternativa ao pacote legislativo autárquico ainda em discussão
O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) havia anunciado, em Agosto do ano passado, que iria remeter, em breve, à Assembleia Nacional (AN) um projecto de Lei para a Institucionalização das Autarquias no país. Durante uma conferência de imprensa, o líder do GPU, Liberty Chiyaka, adiantou que o referido diploma conta com a contribuição de parceiros da sociedade civil.
O pronunciamento foi quando fazia o balanço do 1.° ano parlamentar da V legislatura. Na ocasião, o político disse que o partido entende que um projecto de lei em matéria de cidadania, como é o caso das autarquias, não deve reflectir só a visão dos deputados na perspectiva política, mas também a contribuição de parceiros da sociedade civil.
Na mesma altura, Chiyaka não descartou a possibilidade de o projecto do seu partido vir a ser fundido com a proposta de lei sobre a mesma temática, de iniciativa legislativa do Executivo, que já se encontra na Assembleia Nacional (AN). Lembrou que “se o projecto der entrada antes da decisão da retomada da discussão da proposta que já está na AN, podemos fundi-lo, mas se o Executivo decidir retomar antes de o nosso projecto entrar, a nossa contribuição vai ser em sede da discussão da proposta que já está na AN’’.
A conferência de imprensa, anunciada para hoje, deverá servir de anúncio da materialização deste objectivo, disse ao OPAÍS uma fonte do Grupo Parlamentar da UNITA. Conforme havia anunciado Liberty Chiyaka no último ano legilativo, a temática sobre a institucionalização das autarquias deve constituir uma das prioridades centrais no 2.° ano da V legislatura.
A fonte de que vimos citando lamenta o facto de a proposta de lei que institucionaliza as Autarquias Locais, o único diploma do pacote legislativo autárquico, ainda sem aprovação no parlamento, transitar para o presente ano, na sua opinião por “falta de vontade política”.
A Lei sobre a Institucionalização das Autarquias é a única do pacote legislativo que resta concluir. O Diploma já foi aprovado na generalidade pela Assembleia Nacional, faltando a sua discussão nas comissões de especialidade. A Assembleia Nacional já aprovou, por consenso, 90 por cento do pacote legislativo autárquico. A discussão do referido pacote tinha sido suspensa para dar primazia à revisão da Constituição, em 2021.
