Os ministérios da Justiça e Direitos humanos, do Ensino Superior, Ciência Tecnologia e Inovação bem como a Universidade Lusíada de Angola, defenderam, ontem, a introdução, em todos os níveis de ensino, de matérias ligadas à protecção dos direitos humanos de modo a promover a cidadania participativa e da cultura de paz
O assunto foi abordado essa Terça-feira, 23, em Luanda, num fórum sobre “Direitos Humanos, Democracia e Cultura de Paz: Os Desafios da Protecção dos Direitos Humanos”, promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), em parceria com a Universidade Lusíada. A prestigiar o evento, os secretários de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, e para o Ensino Superior, Eugénio da Silva, assim como o reitor da Universidade Lusíada de Angola, Mário Pinto de Andrade, consideram essencial que se instruam os cidadãos sobre os seus direitos e deveres.
Ana Celeste Januário considerou fundamental a educação sobre direitos humanos por se constatar um certo desconhecimento das leis e das normas por parte dos cidadãos. A governante considerou essencial um maior conhecimento das leis e normas dos direitos humanos que garantam a promoção de direitos políticos, civis, económicos, culturais e sociais, sendo os mais prementes os ligados à protecção da criança, à igualdade de género e à violência doméstica. Já Eugénio da Silva afirmou que a educação em Direito fortalece a cultura de respeito à dignidade humana, através da promoção dos valores da liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, cooperação, tolerância e da paz.
Salientou que a formação nesta matéria pode criar, influenciar, compartilhar e consolidar mentalidades, costumes, atitudes, hábitos e comportamentos que decorrem de valores que tornariam os cidadãos capazes de viver com os outros na diferença e na diversidade. Eugénio da Silva fez ainda saber que a educação em direitos humanos se refere também à educação para a cidadania, entendida como a formação do cidadão participativo e solidário, consciente dos seus deveres e direitos, como base de uma visão mais democrática. Para si, a educação em direitos humanos consiste em garantir o direito da humanidade à democracia, dignidade e cidadania, que conduzam ao desenvolvimento das capacidades de analisar as consequências pessoais e sociais de cada escolha e a elevação do senso de responsabilidade consigo e para com os outros.
Respeito depende do conhecimento que se tem do assunto
Por sua vez, o reitor da Universidade Lusíada de Angola, Mário Pinto de Andrade, declarou que o respeito pelos direitos humanos depende muito da qualidade da educação e dos conhecimentos sobre a matéria, por estarem em jogo as relações entre o Estado e o cidadão. O também docente afirmou ser fundamental que haja uma plataforma de entendimento entre o Estado e o cidadão para a compreensão dos direitos humanos, dependendo do tipo de educação que se garante aos cidadãos, visando promover o espírito de democracia e de liberdade. Exortou o Estado a comprometer-se com o ensino dos direitos humanos de forma democrática e inclusiva para educar a sociedade civil a reduzir os excessos e a difundir as inverdades e a saber pro- mover valores partilhados e protegidos.
Mário Pinto de Andrade lembrou que os direitos humanos englobam os direitos civis, políticos e sociais, esperando-se que sejam a base de consensos nas sociedades entre Estados, apesar dos interesses que os movem. Referiu que ao nível internacional existem diferentes perspectivas sobre direitos humanos, apontando, a título de exemplo, o tratamento diferenciado que o Ocidente atribui aos conflitos entre o Rwanda e a RDC, apesar de não declarado, e a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O fórum sobre “Direitos Humanos, Democracia e Cultura de Paz: Os desafios da Protecção dos Direitos Humanos”, que ocorre anualmente, contou com a participação de estudantes da Universidade Lusíada de Angola.
POR: João Feliciano
